SEMPA vai revisar legislação de proteção animal no Rio de Janeiro

OPINIÃO: Achei formidável esta decisão. Sempre me interessei por legislação, pois, assegura o o direito de proteger os animais. Muito bom!!!!!!

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A Secretaria de Proteção e Defesa dos Animais do RJ pretende revisar toda a legislação municipal. Algumas leis estão defasadas, inconsequentes ou com fundamentos duvidosos nos tempos atuais.

Acertou o Secretário Vinicius Cordeiro, pois a medida não só atualizará estes diplomas jurídicos, mas regulamentará cada situação.

Com a regulamentação os agentes públicos poderão viabilizar não só o bloco de multas, mas também, quando possível, a necessária “voz de prisão “. A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ estará colaborando com vários membros. Veja a relação abaixo.

Conheça o site da instituição: http://www.rio.rj.gov.br/web/smpda.  Clique para ampliar e ver a lista dos participantes e também as Resoluções do Poder Público.

Fonte: Site de Reynaldo Velloso