OPINIÃO: Dr. Pessoa perdeu a importante oportunidade de mostrar mais consciência e dar um passo em direção ao progresso de Teresina. No entanto, preferiu a obscuridade, exploração e escravidão para não desagradar carroceiros e economizar recursos mínimos que serão roubados por algum corrupto. Vergonha!
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Por Izabella Lima
O Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), vetou o projeto de lei que propõe a proibição gradativa do uso de animais de tração — cavalos e burros — por carroceiros de Teresina.
O Prefeito vetou o projeto e a mensagem foi entregue no início da tarde desta terça-feira pelo secretário de Governo, Michel Saldanha ao presidente da Câmara Municipal, Enzo Samuel. O argumento da gestão é que o projeto não tem como ser executado da maneira como foi aprovado na CMT, pois mexe com estrutura administrativa do município e gera dúvidas quanto ao futuro dos animais e dos trabalhadores envolvidos (leia mais abaixo).
Prefeito negou veto mas voltou atrás
Na manhã desta terça-feira (2), o secretário municipal de Governo adiantou em entrevista à TV Clube (vídeo abaixo), a tendência ao veto. O prefeito, entretanto, negou que tenha tomado uma decisão e que não leu o projeto na íntegra.
"Ainda não chegou na minha mão [o projeto]. Eu tinha uma cópia ontem à noite, que li parcialmente, mas como cheguei tarde ontem, não deu nem tempo para ver o jogo do Palmeiras, dormi sentado. Hoje eu vou me inteirar e olhar se veto ou não. Mas, por enquanto, eu não tenho uma decisão. A tendência está do lado dos mais simples, dos mais vulneráveis", disse o prefeito Dr. Pessoa.
O projeto, aprovado pela Câmara Municipal no dia 4 de junho, passou por análise técnica de diversas secretarias municipais, incluindo Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Fundação Municipal de Saúde (FMS), Procuradoria Geral do Município e Fundação Wall Ferraz.
Segundo o secretário municipal de Governo, Michael Saldanha, o veto se justifica pelos vícios jurídicos e pela impossibilidade de execução do projeto nos moldes em que foi aprovado.
"A análise técnica que foi feita apontou a questão do vício de iniciativa. Como se trata de um projeto que vai mexer com a estrutura administrativa do município, inclusive com a perspectiva de aumento de despesa, sem se verificar de maneira clara de onde é que vão sair os recursos para viabilizar as questões que foram colocadas dentro do projeto", explicou Saldanha em entrevista.
O projeto, de autoria da vereadora Thanandra Sarapatinhas (Republicanos), gerou dúvidas quanto ao futuro dos animais e dos trabalhadores envolvidos.
“O próprio projeto cria questões e não propõe soluções, como é o caso da questão dos animais. Foi estabelecido um prazo igualitário para diversas ações que deveriam ser implementadas pelo município sem se ter uma garantia de fato. Após a proibição, o que vai acontecer com os animais? Para onde serão destinados? Como esse cidadão que agora vai ficar proibido de exercer essa atividade, que anteriormente custeava o seu animal através dessa atividade, vai promover não só o sustento desse animal, mas também o próprio sustento da sua família?”, questionou o secretário.
Procurada, a vereadora Thanandra Saparatinhas declarou não ficar surpresa com a notícia do veto. "O prefeito, o mandato inteiro, nunca fez nada pela causa animal. Todo mês dizia que ia comprar um 'castramóvel', mentiu dizendo que ia construir um centro de zoonose, nunca aprovou uma lei relevante minha para poder ajudar os animais. Simplesmente nunca fez nada. Então, ele não ajudar os animais de tração não é de me espantar, sendo que eu consegui já uma parte do dinheiro pra começar um projeto piloto do cavalo de lata", disse.
Caso seja vetado pelo prefeito, o projeto deve retornar à Câmara Municipal, onde os vereadores poderão decidir pela derrubada ou não do veto. Michel Saldanha enfatizou a necessidade de um debate mais amplo e detalhado sobre o impacto do projeto antes de sua possível implementação.
“Acredito eu que o principal ponto que levou os vereadores a viabilizarem essa questão da aprovação tenha sido a não obrigatoriedade da inclusão do cavalo de lata. Este de fato traria um custo extremamente grande para o município e que de cara não haveria qualquer possibilidade", disse.
Questão social
De acordo com o secretário, é fundamental discutir um plano que balanceie a proteção dos animais com o suporte às pessoas envolvidas nessa atividade. Ele afirma que muitos desses trabalhadores são de diversas faixas etárias e frequentemente têm baixo nível educacional, não escolhendo essa atividade por preferência, mas por necessidade econômica.
“Sabemos que se a atividade é penosa para o animal, também é para a pessoa que faz o exercício dessa atividade. Então, dentro desta linha, nós iremos formatar esse grupo na perspectiva de encontrar um caminho que possa atender ambas as partes", finaliza.
A vereadora da causa animal afirma ainda que adaptou o projeto a realidade de Teresina e que acredita na derrubada do veto. "Tenho certeza que cada vereador que votou no projeto foi um voto pensado. Então, eu tenho certeza que todos os vereadores vão votar novamente para derrubar o veto do prefeito. Eu acredito porque todos gostam dos animais e eles sabem que é bom para as pessoas", conclui Thanandra.
Entenda o projeto
O projeto de lei que propõe a proibição gradativa do uso de animais de tração — cavalos e burros — por por carroceiros de Teresina foi aprovado na Câmara Municipal de Teresina no dia 4 de junho.
O texto aprovado nesta terça não propõe uma destinação certa para os animais, que segundo a vereadora, deverão ser tomados dos donos. "Só o que tem é terreno abandonado com capim onde eles podem ter um fim digno", disse a vereadora depois da aprovação.
Sobre os trabalhadores, o projeto de lei prevê que a prefeitura encontre, futuramente, ações que "qualifiquem profissionalmente" eles para o recolhimento e armazenamento de lixo.
A proposta tramitava há 3 anos e visa implementar um plano de transição gradual, oferecendo incentivos aos proprietários de animais de tração. Caso o projeto seja aprovado pela Prefeitura, deverá ser iniciado depois de 180 dias, para que seja executado pela próxima gestão municipal.
Se aprovada pelo prefeito de Teresina, a lei entra em vigor a partir de dezembro e será colocada de fato em execução na próxima gestão. Segundo o projeto será instituído o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs), com objetivo final da proibição completa desse tipo de serviço.
Este programa estabelece um cronograma para a substituição dos animais por veículos mecânicos e que os condutores desses veículos sejam treinados para separação e armazenamento de lixo. O programa estipula um período de seis meses para o cadastramento dos condutores de VTAs e seus equinos, que deve começar em 2025.
Após esse prazo, outras etapas serão implementadas, incluindo a adequação das áreas de circulação e a proibição total dos VTAs na área urbana de Teresina. Confira:
Cadastramento dos condutores e equinos: 6 meses
Adequação das áreas restritas: 6 meses
Proibição total dos VTAs na área urbana: 6 meses
Inserção dos condutores no mercado de trabalho: 6 meses
Após esses prazos, será terminantemente proibida a circulação de VTAs em zonas urbanas de Teresina. No entanto, será permitida a utilização de VTAs em locais privados, áreas rurais, para passeios turísticos, e em rotas autorizadas pelo Executivo Municipal.
Fonte: G1
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