Acho que este PL é mais para regularizar a venda de animais de estimação.... A matéria completa da Agência Senado pode ser lida AQUI.
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Um projeto que cria no Brasil o marco regulatório dos animais de estimação está em fase de análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA). De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS),
a PL 6.590/2019 pretende além de reconhecer a importância que esses animais têm para o ser humano, conferir segurança jurídica aos segmentos econômicos envolvidos no setor.
Segundo dados oficiais do IBGE, Heinze aponta que o Brasil já é o segundo país na quantidade de animais de estimação. Os números de 2018 indicam a presença de 139,3 milhões desses animais. Na contagem são 54,2 milhões de cães, 39,8 milhões de aves, 23,9 milhões de gatos, 19,1 milhões de peixes e 2,3 milhões de outras espécies (répteis, anfíbios e pequenos mamíferos).
Ainda de acordo com o instituto, o Brasil já tem mais cães e gatos do que crianças em seus lares. A cadeia produtiva brasileira ligada à área (Cadeia Pet) também já é a segunda maior do mundo no ranking de faturamento com produtos e serviços (perde apenas para os Estados Unidos). São os segmentos Pet Food, Pet Care, Pet Vet, comércio, serviços técnicos e criatórios.
“A Cadeia Pet é um dos setores que mais gera postos de emprego. Levantamentos mostram que, até o final de 2018, gerou aproximadamente 2 milhões de empregos diretos. No ano passado, novos investimentos alcançaram R$ 420 milhões, que deverão ser de R$ 2,1 bilhões em 2025, segundo as projeções do próprio setor”, pontua Heinze.
Com Agência Senado
Fonte: Focus
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