OPINIÃO: Fico encantada com estas iniciativas..... Muito bom........
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A ONG Olhar Animal protocolou na última sexta-feira a manifestação de 37 organizações de proteção animal, ambiental e de outras áreas de atuação pela permanência da elefanta Bambi no Santuário de Elefantes Brasil (SEB), em Chapada dos Guimarães, MT, incluindo o documento na ação civil pública que permitiu a transferência da elefanta para o santuário.
A mobilização das ONGs, intitulada BAMBI FICA NA MANADA, ocorre devido ao pedido do promotor de justiça Wanderley Baptista da Trindade Júnior, que após ter desconsiderado pela Justiça seu parecer contra a transferência do animal do zoológico de Ribeirão Preto (SP) para o SEB, apresentou petição em que solicita o RETORNO de Bambi para o ZOOLÓGICO, questionando a competência técnica e a capacidade financeira da instituição para mantê-la sob seus cuidados, santuário que já abriga outras quatro elefantas asiáticas e possivelmente receberá outros animais até o fim de 2021.
O pedido de retorno contraria a argumentação do próprio promotor do interior paulista, que em seu parecer se opôs à transferência de Bambi, declarando-se desinformado para avaliar a questão e justificando então sua posição como uma medida de precaução. A despeito das alegações do promotor, o desembargador Roberto Maia, relator do processo na 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerou haver informações suficientes para comprovar a má situação de Bambi e determinar, em caráter liminar, sua transferência para o SEB.
Os ativistas afirmam que “diante da visível deterioração da saúde da elefanta Bambi, não pode ser considerada uma ‘medida de precaução’ mantê-la nas mesmas condições que a levaram a esta situação”. E concluem: “é difícil entender a motivação do promotor, que primeiro se coloca contra a viagem por supostamente representar riscos para a Bambi e agora quer que ela faça a viagem de volta”.
A ONG Olhar Animal participa do processo na condição de amicus curiae, que lhe permite fornecer informações para auxiliar a Corte em seu julgamento. No pedido de habilitação, o advogado da ONG, Marcel Fiorelli Fernandes, desenvolveu argumentação ética, bem como juntou parecer técnico de um biólogo sobre os impactos para a elefanta de seu confinamento no Bosque Municipal e Zoológico Fábio Barreto.
Na petição recém protocolada, a ONG Olhar Animal anexa as declarações das ONGs que aderiram à campanha BAMBI FICA NA MANADA e que pedem a permanência da elefanta no santuário, demonstrando o reconhecimento, por organizações da sociedade civil, do trabalho lá realizado. E lembra à Justiça que instituições públicas de vários estados brasileiros e também de governos provinciais da Argentina deram seu aval ao SEB, inclusive o próprio Ministério Público de São Paulo, que por meio da promotoria de justiça de Sorocaba recomendou semanas atrás a transferência do elefante Sandro, que vive solitariamente do zoológico daquela cidade desde a morte de sua companheira Haisa em novembro do ano passado.
O documento, elaborado pela advogada Fernanda Tripode, contesta outra afirmação do promotor: a de que Bambi é um “patrimônio da cidade de Ribeirão Preto”. Tripode faz referencias a sentenças, inclusive de tribunais superiores, em que os animais são reconhecidos como seres sensíveis e conscientes. “Temos que retirar os animais da condição de ‘bens ambientais’ e recolocá-los no nosso ordenamento jurídico na condição de seres conscientes e incapazes com direito à liberdade, vida e integridade física e psíquica, sendo dever do Estado proteger os direitos naturais desses seres incapazes”, afirma a advogada. “Um novo paradigma foi trazido pelo ordenamento jurídico.
É preciso reconhecer os animais não mais como coisas, mas como sujeitos de direitos”, conclui, lembrando também a Declaração de Cambridge, manifestação de cientistas renomados que é considerada um divisor de águas sobre a questão.
As organizações co-signatárias da petição protocolada na última semana são:
Fundação Centro Teosófico Raja – Itapecerica da Serra/SP
SPAC – Sociedade Protetora de Animais de Curitiba – Curitiba/PR
ONG Canto da Terra – São Paulo/SP
Associação Natureza em Forma – São Paulo/SP
VEDDAS – Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade – São Paulo/SP
UIPA – União Internacional Protetora dos Animais – São Paulo/SP
Instituto Cahon – Sorocaba/SP
IEPA – Instituto Ecológico e de Proteção aos Animais – São José dos Campos/SP
Projeto GAP – Great Ape Project – Sorocaba/SP – Sorocaba/SP
Quintal de São Francisco Associação Beneficente de Proteção aos Animais – São Paulo/SP
Mountarat – Associação de Proteção Animal – Santo André/SP
Projeto Mucky – Itu/SP
Associação Centro de Convivência Humano Animal – Humanimal – São Bernardo do Campo/SP
ONG Anjos de Patas Indaiatuba – Indaiatuba/SP
ONG Anjos Peludos – Teresópolis/RJ
Associação de Difusão Comunitária TV Quê Ve – Balneário Camboriú/SC
Movimento SOS Bicho de Proteção Animal – Curitiba/PR
ONG Anjos dos Bichos – Mairinque/SP
COATI – Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada – Jundiaí/SP
Associação Mata Ciliar – Pedreira/SP
FAOS-SP – Federação das Associações e ONGs de Proteção Animal de SP – São Paulo/SP
REMCA – Rede de Mobilização pela Causa Animal – Lauro de Freitas/BA
Associação Protetora de Animais de Campo Largo – Campo Largo/PR
Instituto Internacional Arayara – Curitiba/SP
CONVIDAS – Associação para Conservação da Vida Silvestre – Passo Fundo/RS
SOS Animais e Plantas – João Pessoa/PB
Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba – João Pessoa/PB
Associação Sempre a seu Lado – Araras/SP
GAPA-MA – Grupo de Assistência e Proteção aos Animais e ao Meio Ambiente – Petrópolis/RJ
Elo Animal da Rede Sustentabilidade – Brasília/DF
Comissão Especial de Direitos Animais da OAB – Santa Maria, RS
Santuário Abraço Animal – São Roque/SP
Santuário Filhos de Shanti – Pindamonhangaba/SP
ASSEAMA – Associação Espírita Amigos dos Animais – São Paulo/SP
Grupo Eco Animal – Santa Cruz do Sul/RS
Projeto Bichos do Gueto – São Paulo/SP
ONG Ética Animal – Florianópolis/SC (sede nos EUA)
A ação civil pública solicitando a transferência foi proposta pela ONG Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal em setembro de 2020.
Fonte: Olhar Animal
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