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13 março 2022

Lei obriga pet shops e clínicas veterinárias a fixarem cartazes que incentivem a adoção de animais


OPINIÃO:
ótimo momento para esses locais demonstrarem o amor e compaixão verdadeiros que nutrem pelos animais.
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Entrou em vigor nesse sábado (12) uma nova lei que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos afins a fixarem cartazes que incentivem a adoção de animais em Juiz de Fora. A medida foi sancionada pela prefeita Margarida Salomão (PT) e publicada no Atos do Governo.

De acordo com a Lei nº 14.371, o cartaz deverá apresentar de forma clara e visível ao público, informações de conscientização sobre a importância da adoção de animais.

A nova legislação prevê que os estabelecimentos podem realizar parcerias com organizações não governamentais (ONGs), grupos ou cuidadores independentes e entidades para divulgar fotos do animal disponível para adoção, bem como o nome e contato do responsável.

O descumprimento da lei pode acarretar em advertências por parte da prefeitura.

Fonte: G1 

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