OPINIÃO: Tudo é sempre muito bom em se tratando de defesa dos direitos dos animais!!!!!!!!
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Aproveitando a comemoração do Abril Laranja, que prevê a conscientização da população em torno do combate à violência contra o animal, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais promoveu evento sobre o tema nesta terça-feira, dia 25. A mesa foi comandada pelo presidente do grupo, Reynaldo Velloso.
O coordenador-geral do Linha Verde, um programa do Disque Denúncia RJ, Renato Almeida, abriu o encontro apresentando dados sobre os maus tratos contra os animais no estado do Rio de Janeiro. De acordo com o que foi apresentado, nos três primeiros meses de 2023 quase 2 mil denúncias foram feitas só na Capital. As estatísticas também mostram um avanço de quase 300% na quantidade de denúncias desde 2018.
"Tínhamos quase 80 mil denúncias no banco de dados nesses 20 anos de criação do programa e só nos últimos cinco anos um registro de quase 40 mil queixas. São fatos. Não se cria política pública sem dados e eles estão aí”, expressou Renato Almeida.
O superintendente executivo e jurídico do Conselho Regional de Medicina Veterinária, André Siqueira, sugeriu a cooperação técnica junto ao Linha Verde e à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Rio de Janeiro, observando suas capacidades de apurar esses dados. Segundo o superintendente, dessa forma seria mais fácil alertar o Ministério Público e investigar os agressores.
André Siqueira também alertou sobre a Lei Sansão, um capítulo da Lei de Crimes Ambientais que prevê punição aos maus tratos apenas contra cães e gatos.
“A gente não tem só cão e gato. Precisamos sensibilizar as casas legislativas para que a gente tenha um instrumento normativo de proteção integral aos animais, que tanto precisam”, sinalizou.
O superintendente aproveitou para sugerir a criação de um estatuto de defesa aos animais, nos moldes do que existe em relação às questões dos idosos e de crianças e adolescentes. Como o único arcabouço legal voltado para esse setor é a própria Lei de Crimes Ambientais, André Siqueira acredita que essa ferramenta seria vantajosa para a causa.
Secretário Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Rio de Janeiro, Vinícius Cordeiro sinalizou a necessidade de políticas públicas junto ao governo do estado, principalmente na área de policiamento, controle populacional e estrutura nos abrigos.
“Estamos vivendo um fenômeno histórico! Entendo que a prefeitura (do Rio de Janeiro) contratou mais funcionários, mas não vai conseguir resolver todas as demandas. Essa é a verdade. Se a gente não perceber que o esforço precisa ser coordenado, sem sacrificar a qualidade de vida dos animais no abrigo e os nossos profissionais, a gente não vai conseguir resolver", afirmou Vinícius Cordeiro.
Depois que os participantes da mesa explanaram suas ideias, dados sobre o assunto e fizeram sugestões de como combater a violência aos animais, o público presente no plenário pôde participar de uma rodada de perguntas. Motivos do abandono, adestramento, aplicação da lei de maus tratos, promoção de campanhas em mídias sociais e alimentação animal comunitária em condomínios foram alguns dos outros temas trabalhados no evento, que foi transmitido na íntegra pelo canal da Ordem no YouTube. Assista quando quiser!
Linha Animal
Ao final do encontro, o coordenador-geral do Linha Verde, Renato Almeida, aproveitou para lembrar da criação do “Linha Animal”, mais um projeto que visa proteger os bichos dos maus tratos. Reynaldo Velloso, presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, ofereceu a ajuda da OABRJ para tirar o projeto do papel.
Fonte: OAB
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