OPINIÃO: pessoas que maltratam animais sequer deveriam estar vivendo em sociedade, pois são perigosas até para a própria espécie... esperamos que essa nova lei fomente a conscientização e aumente o combate de crimes contra animais.
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Foi aprovado nesta terça-feira (4/6), pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei que proíbe as pessoas condenadas por crime de maus-tratos aos animais de celebrarem contratos com o poder público ou tomarem posse em cargo público.
O PL nº 119/2023 é de autoria do deputado Daniel Donizet (MDB) e agora, vai passar ainda pela análise de outras comissões, antes de seguir para votação no plenário e sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
Caso seja aprovada, a proibição deve valer para contratos de qualquer natureza com o Distrito Federal e também para cargos de livre nomeação e exoneração, desde a publicação do Acórdão até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena. A regra engloba as pessoas jurídicas de direito privado cujos sócios tenham sido condenados.
Fonte: Correio Braziliense
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