OPINIÃO: casos com o do cãozinho que morreu no voo da Latam exemplificam bem como a sociedade enxerga os animais como bens de consumo e não como seres vivos. Essa mudança de consciência é fundamental para a evolução das sociedades no que tange os direitos animais.
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Segundo o deputado Célio Studart (PV-CE), quando se fala sobre a legislação animal, o Brasil deve se utilizar do direito comparado. “É necessário observar os países com direitos mais antigos que os nossos, mais de 10 códigos civis de países na Europa em que animal não é uma coisa”, afirmou.
Em entrevista ao CB.Poder, parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília, na última quarta-feira (29/9), o parlamentar disse que “quando você compreende que não pode tratar o animal como coisa, você evolui para que se minimize a comercialização, o lucro ostensivo em cima de vidas animais”.
O deputado destacou que o direito animal é uma vantagem recente e vem se separando do direito ambiental amplo, porque os animais são seres sencientes (sentem sensações e sentimentos de forma consciente). “Eles devem ter direitos especiais, não iguais aos de uma planta, por exemplo. Isso envolve a lei, as instituições, a Polícia, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a percepção que a sociedade tem acerca desse direito. O direito é uma evolução de como a sociedade como um todo interpreta isso”, explicou.
“Questões ambientais afetam animais que não são somente os pets (animais de estimação). Quando nós tivemos alto índice de queimada na Amazônia, por exemplo, nós tivemos ali um grande problema com o remanejamento dos animais que estavam naquele habitat. Todos os animais comercializados, por mais que estejam ali cumprindo 'obrigações comerciais', devem ter direito também. A forma como isso é feito pelo homem não pode ser indiscriminada”, acrescentou.
Animais e pandemia
Na opinião de Célio Studart, a pandemia trouxe uma realidade difícil para muitas pessoas quando se trata de solidão, e que muitos acabaram convivendo apenas com seu animal de estimação.”O animal acaba preenchendo um papel fraterno, (relação) de pai e filho mesmo. A pandemia mostrou mais ainda que o animal está sempre presente, ele é leal, ele é fiel, ele transmite comprovadamente amor pelo que as pessoas relatam”, pontuou.
Videochamada com pacientes terminais
Em outra parte da entrevista, ainda no tema pandemia, o deputado abordou o projeto de Lei n° 2.136/2020, sancionado em 2021, de sua autoria, que permite e regulamenta as visitas virtuais (feitas por videochamada) de familiares a pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs), enfermarias e apartamentos hospitalares. O parlamentar explicou que o projeto se baseou em uma história de uma jornalista que perdeu a mãe para a covid-19 e que conseguiu se despedir pelo telefone. “Refletiu o que muitas famílias estavam passando. Foi utilizada a tecnologia na saúde. Muitas pessoas da enfermagem vieram nos colocar essa necessidade também. Como não era lei, não era obrigatório, isso é bom para recuperação e para os casos que não têm recuperação, é uma forma de dizer adeus. É lei para casos de Covid ou não”, contou.
Enfermagem
Sobre os profissionais de enfermagem, o deputado afirma que o governo poderia intermediar as relações de patrão e trabalhador para garantir melhores direitos à categoria. “A enfermagem não tem carga horária justa, as pessoas não querem ceder. Se você aumenta a contribuição, estabelece um piso, diminui a carga, quem paga é o patrão. Houve um número grande de pessoas mortas na enfermaria pois havia poucas informações, mas eles estavam dentro dos hospitais (em meio à pandemia), no local de mais contágio”, disse.
“Não há um apoio do governo de forma consistente. O próprio presidente foi abordado por enfermeiras, disse que ‘quando a gente dá para alguém, tem que tirar de outro. Então, não vou resolver isso’. Muita coisa precisa ser pressionada, debatida”, acrescentou.
Meio Ambiente e COP-26
Preocupado com pautas do meio ambiente, o deputado comentou as expectativas para a participação do Brasil na COP 26, Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) que acontece em novembro, em Glasgow, na Escócia. É importante torcer para que “a gente não passe vergonha”, disse. “Não se pode esperar do atual governo e dos atuais representantes do governo palavras e frases de preocupação real com o meio ambiente. Mesmo tendo a maior floresta do mundo, mesmo tendo rios, um ecossistema enorme dentro das cidades, inclusive, um país que vive a natureza, é um país que não ia ter ministro do meio ambiente. O Brasil perdeu o Fundo Amazônia, o presidente disse que não precisava desse fundo. O ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, saiu porque foi investigado por ajudar na venda de madeira ilegal”, declarou.
Já sobre a legislação ambiental atual, o deputado afirmou não ser satisfatória. “Os pontos de desmobilização de entidades como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) são questões que temos que corrigir, não afrouxar”, concluiu.
Fonte: Correio Braziliense
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