OPINIÃO: solução simples né? e quem vai cobrir os custos dos cuidados desses animais?
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ONG Ara conseguiu na Justiça a guarda definitiva de ao menos 1.056 búfalas e 72 cavalos e pôneis do sítio Água Sumida, em Brotas (SP). A entidade já tinha a guarda provisória e tem feito o tratamento dos animais, abandonados, supostamente pelos proprietários do sítio, no que é considerado por ativistas como o maior caso de maus tratos animais do país.
O juiz Rodrigo Carlos de Alves Melo, da 1ª Vara de Brotas, acolheu no dia 20 de janeiro a um pedido do Ministério Público na ação penal movida contra o dono do sítio em que estão as búfalas, Luiz Augusto Pinheiro de Souza. A promotoria solicitava o perdimento de todos os animais vivos vítimas de maus-tratos e a sua destinação a entidades da sociedade civil. Souza, que teve mandado de prisão expedido em dezembro, é considerado foragido da Justiça.
Em sua decisão, o magistrado cita a Lei de Crimes Ambientais, que prevê a libertação de animais que tenham sido vítimas de maus-tratos.
"Embora a ação penal esteja em seu início, conforme constou do inquérito policial, há farta prova da materialidade dos delitos de maus-tratos contra os animais mencionados na denúncia, sendo que (...) não há que se esperar o término da ação penal para que haja a apreensão e destinação dos animais", afirma Alves Melo na sentença.
"A medida é urgente, tendo em vista a grande quantidade de animais apreendidos que ainda estão na propriedade rural em questão, gerando gastos diários para a sua manutenção, com perigo para a saúde dos animais e também da saúde pública", diz a decisão do juiz.
A decisão foi comemorada nas redes sociais pelos ativistas que têm tomado conta dos búfalos desde novembro. Em outro processo, na área civil, a entidade já havia obtido no ano passado a guarda provisória dos bichos. A maioria dos animais é fêmea e parte significativa delas está prenhe, segundo Alex Parente, presidente da ONG.
O juiz deu à Ara 10 dias para indicar, nos autos do processo, qual será a destinação dos animais e para eventualmente indicar que outros órgãos e entidades poderão receber os animais. Em entrevista ao GLOBO, Parente afirmou que, a princípio, a entidade deverá receber a doação de todos os animais.
"Tivemos hoje (terça-feira) uma reunião com o Ministério Público e vamos nos manifestar aceitando a doação. Não é possível fazer a retirada das búfalas ainda porque os animais ainda estão debilitados e em tratamento", afirmou Parente.
Evelyne Paludo, uma das advogadas da ONG Ara no processo, afirma que a entidade deverá pedir que os animais possam ficar na fazenda pelos próximos dois anos.
"Estamos organizando a petição para informar em juízo que a ONG recebe os animais. Como a maioria é gestante e não pode sair do local, pediremos à Justiça que elas não saiam do sítio por um prazo de um ano e meio a dois anos. Cerca de 80% dos animais ainda está em sistema de desnutrição e o transporte causaria traumas. Além disso, os filhotes precisam ganhar peso para que a transferência de local seja feita de modo a garantir a vida deles", diz.
Paludo afirma ainda que a ONG Ara prevê a possibilidade de arrendar ou adquirir um terreno para receber os animais.
Para Reynaldo Velloso, presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB, a decisão judicial é uma conquista, mas não basta.
"Seria necessário que ao menos 50% da propriedade ficasse em arresto por um período para essa ONG. Não adianta apenas doar os animais, é importante que venha com a cessão do terreno por um tempo de 10 ou 20 anos, além da penalização para que o autor do crime de maus-tratos financie veterinário, tratador, ração e medicamentos", diz Velloso.
Fonte: O Globo
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