Justiça condena a 9 anos de prisão acusados de maus-tratos contra 138 animais em canil de Limeira - SP

OPINIÃO: Considerando a lentidão da justiça brasileira, 8 meses até que não foi tanto, embora, para a ONG que tutelou os animais tenha sido uma eternidade, pois, não podiam colocar os cãezinhos para adoção. Os acusados devem recorrer, mas, as despesas para a ONG vão diminuir. Que luta deve ter sido colocar em dia estes animais.....

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A Justiça de Limeira (SP) condenou a 9 anos e seis meses de prisão um casal acusado de maus-tratos contra 138 animais que eram mantidos em um canil dentro de uma casa e foram resgatados em uma operação da Guarda Civil Municipal e Polícia Civil, no dia 13 de abril deste ano. 

Segundo a acusação, por causa da situação à qual eles eram submetidos, 13 cães morreram após o resgate. A defesa contesta as acusações e vai recorrer.

Ao todo, foram resgatados do imóvel, que fica em um condomínio na Vila Santa Rosalia, 131 cães da raça spitz alemão (Lulu-da-Pomerânia), um pastor belga, dois cachorros lhasa apso e quatro gatos da raça persa.

Adilson César Vicente e Fabiana Vanessa Fabri Vicente, que chegaram a ser presos à época, mas foram soltos após pagamento de fiança, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) no dia 20 de junho.

Em sua decisão, o juiz Guilherme Lopes Alves Lamas aponta que um laudo comprovou que os animais "se encontravam amontoados em locais com pouco espaço", que havia vários potes roídos, sem água ou alimento, e grande quantidade de fezes no local.

Uma funcionária da prefeitura afirmou em depoimento que eles estavam sujos de fezes e urina. Já uma servidora da Vigilância Sanitária informou que constatou existência de alimentos apodrecidos, vacinas vencidas e "péssimas condições de higiene" na casa, além de focos de mosquitos da dengue. 

Ela também apontou que a área era muito pequena para a quantidade de animais e não tinha ventilação.Prints anexados ao processo apontam que os animais eram vendidos por cerca de R$ 5 mil.

Veterinárias ligam mortes a maus-tratos

Duas veterinárias que avaliaram cães mortos depois do resgate concluíram que os óbitos ocorreram devido à situação de maus-tratos. Uma das profissionais apontou que muitos animais se alimentavam de fezes e houve mortes decorrentes de cinomose, doença que "sem dúvida" pegaram no imóvel onde eram mantidos. Outra veterinária confirmou que a cinomose pode ser causada pela ingestão de fezes.

Ao calcular a pena, o juiz levou em consideração tanto as mortes ocorridas como as situações de maus-tratos descritas. Também considerou a quantidade de animais resgatados.

"Observo o grande sofrimento a que foram expostos os animais. Em uma pequena gaiola de transporte havia uma mãe com 3 ou 4 filhotes, não havendo espaço nem para que a mãe ficasse em pé. Em um box de banheiro, havia mais de 20 animais", afirmou o juiz.

Além da pena de nove anos, seis meses e nove dias de prisão em regime inicial fechado, foi estipulada multa de R$ 2 milhões, calculada com base no valor do salário mínimo.

Doação de animais autorizada

Além da condenação, o magistrado determinou a perda da guarda dos animais pelo casal e permitiu que eles sejam colocados para adoção.

"E, no presente caso, ao se deferir a adoção, não se está tratando de bens quaisquer, mas sim de seres sencientes como o Amadeu, a Ana, a Bia, o Breno, o Arlo, a Carol, o Daniel, dentre tantos outros, os quais, certamente, aguardam ansiosamente um lar definitivo onde possam ter o carinho que merecem, ainda mais depois de todo o sofrimento que enfrentaram", justificou.

Defesa diz que cena foi forjada

Em nota ao g1, o advogado do casa, , Daniel Almeida, informou que "confia plenamente que a absolvição" e que houve manipulação dos fatos e provas periciais. "A consideração de documentos simulados discrepantes das circunstâncias, ocasionou em condenação injusta dos acusados que sofrem pela retirada compulsória dos animais", acrescentou.

Almeida ainda diz que foram desconsiderados diversos elementos do estado de saúde individual dos animais com idade avançada. "Os acusados jamais agiram com intenção de prejudicar seus protegidos, não existindo provas concretas de maus-tratos aos cães, enquanto mantidos sob a guarda dos acusados e tratados como filhos em ambiente acolhedor a vida animal", completou.

Ele também afirma que integrantes de uma Organização Não Governamental (ONG) teriam invadido o imóvel, retirado documentos, colocado os animais em gaiolas apertadas, deixado no local vacinas vencidas e espalhado fezes para supostamente forjar uma cena de crime. Diz, também, que a água do condomínio teria sido cortada propositalmente antes da fiscalização, o que impossibilitou a limpeza do local, que era realizada diariamente, e levou ao acúmulo de sujeira.

Sobre as mortes dos animais após o resgate, a defesa dos réus aponta que uma perícia que os réus contrataram constatou que eles não estavam contaminados com cinomose quando foram levados da casa.

Aponta, ainda, que em vistas anteriores do Departamento de Proteção e Bem Estar Animal na residência não foram constatados sinais de maus-tratos. O advogado solicita que sejam produzidos 138 laudos individualizados quanto à saúde de cada animal.

Sobre o relato de adulteração do local, o juiz do caso considerou a afirmação como inverossímil e que não foi sustentada pelos depoimentos e documentos colhidos.

Quanto à entrada no imóvel, o delegado responsável pelo caso, Leonardo de Oliveira Burger, informou à Justiça que optou-se pela entrada para prestar socorro aos animais em maus-tratos. Quanto ao pedido de laudos individualizados, o juiz do caso considerou que o laudo de local foi suficiente.

Mais de R$ 300 mil gastos com tratamento

Em junho, a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público contra o casal responsável pelo canil.

"Os animais ficavam depositados em locais completamente insalubres. Os laudos veterinários, anexados à denúncia, são contundentes e atestam as condições pelas quais os cães e gatos eram tratados. Agora, os animais estão resguardados", afirmou o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua na ocasião.

Na denúncia, o promotor também solicita informações do quanto foi gasto com o tratamento desses animais após resgate, por parte de representantes da sociedade civil, para buscar possível indenização na esfera criminal. Essas provas, segundo o magistrado, deverão resultar em ação civil pública de danos morais à coletividade.

"Nos autos já foi apontado que houve pagamento de consultas veterinárias e outros despesas, para o adequado tratamento dos animais", solicita o promotor em trecho da denúncia enviada à Justiça. Na sentença, o juiz aponta gasto de mais de R$ 300 mil.

Relembre o caso

Segundo os agentes que estiveram no local no dia do resgate, os animais estavam presos em vários cômodos da residência e em cercados de cerca de um dois metros, com uma média de 12 cachorros em cada, na parte de fora da casa, em meio a fezes e urina.

No interior do imóvel, havia odor de urina e fezes e filhotes recém-nascidos presos em compartimentos de transporte de cachorros, informou a GCM. Dentro de uma geladeira com alimentos também foram encontrados medicamentos veterinários, com uso permitido apenas para profissionais, alguns deles vencidos, ainda conforme a corporação.

O Setor de Bem estar Animal do Município e a Alpa também estiveram no local. O setor de Zoonoses também colheu amostra de água com focos de dengue.

O proprietário do local, junto a sua esposa, foram detidos quando chegavam no condomínio e conduzidos à Delegacia de Investigações Gerais (DIG). No entanto, o casal foi liberado no dia 15 de abril, após pagamento de fiança.

A Polícia Civil localizou e apreendeu R$ 33 mil em dinheiro na chácara onde os animais foram resgatados. De acordo com a DIG, o dinheiro foi localizado em meio a vacinas vencidas ou em mau estado de conservação.

“Esse dinheiro é possível que derive do comércio desses animais em situação de extrema vulnerabilidade”, apontou o delegado Leonardo Burger à época.

Fonte: G1/EPTV