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Órgão seguiu parecer da AGU que argumenta que a multa aplicada em 2012 só prescreve após 12 anos. Ex-presidente reclama de 'perseguição'.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reabriu o processo relativo a uma multa por pesca ilegal aplicada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2012.
Em uma rede social, Bolsonaro disse ver a decisão como "perseguição" (veja abaixo). O processo foi reaberto no último domingo (17) pelo coordenador-geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, Halisson Peixoto Barreto.
Fonte: UOL
A autuação contra o ex-presidente, à época no valor de R$ 10 mil, ocorreu na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A pesca é proibida no local.
Quando foi abordado em 25 de janeiro de 2012, conforme o Ibama, Bolsonaro foi fotografado por um dos fiscais em uma pequena embarcação e com uma vara de pesca.
A multa, contudo, foi anulada pela superintendência do Ibama no Rio em dezembro de 2018 – após Bolsonaro ter sido eleito presidente.
Ibama diz seguir parecer da AGU
Em nota, o Ibama informou que reabriu o processo respaldado por um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo esse parecer, o prazo de prescrição da multa ainda não se encerrou e, por isso, o valor pode ser cobrado.
"O despacho baseia-se em parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que apoia a tese de que o prazo para a aplicação da multa não é de 5, mas de 12 anos", disse o Ibama.
Se valesse o cálculo da prescrição em cinco anos, a infração deixaria de valer em 2017. Com o novo entendimento, o caso prescreve em janeiro de 2024.
Fonte: G1 - Por Guilherme Mazui
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