OPINIÃO: não adianta multas e sanções enquanto não mudar a política de transporte de animais e impedir que eles viajem no porãio de aeronaves. É um desrespeito à vida!
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Por Naira Trindade — Brasília
A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou a condenação da Latam e a mandou indenizar por danos morais um casal cujo cachorro morreu em um voo em 2021. O valor foi fixado em R$ 30 mil, sendo R$ 15 mil para cada um dos tutores do cão. O caso é semelhante ao do labrador Joca, que morreu num voo da Gol em abril deste ano, causando comoção nacional.
O relator do recurso, desembargador Sérgio Gomes, destacou em seu voto que a Latam não cumpriu a obrigação para a qual foi contratada e frisou se tratar de "uma morte que poderia facilmente ter sido evitada caso a companhia desse a atenção devida à situação dos autores".
Giuliano e Nathalia Conte processaram a Latam em 2022, depois que seu cachorro Weiser, da raça American Bully, morreu durante viagem entre Guarulhos e Aracaju.
O animal foi transportado como carga viva em uma caixa de madeira. Ele roeu o contêiner, que tinha dimensões pequenas para seu porte, na tentativa de escapar. Chegou ao destino mais de seis horas após ser confinado, quando foi percebido o óbito.
Em primeira instância, o casal pediu que a Latam fosse condenada a pagar R$ 50 mil em danos morais. Na sentença, o juiz concedeu R$ 10 mil. Os tutores recorreram e o desembargador considerou os R$ 30 mil adequados. A Latam já havia sido condenada a pagar R$ 2.097,36 em danos materiais.
Fonte: O Globo
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