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Animais de estimação têm direito a pensão alimentícia após separação de tutores? Essa é uma das decisões que a Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tomará em sessão nesta terça-feira (21), após recurso de tutor já condenado em 2ª instância ao pagamento de R$ 500 por mês para quatro cachorros.