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Bolsonaro pede o impeachment. Vão atendê-lo?
O presidente Jair Bolsonaro discursa em frente ao Quartel General do Exército para uma plateia de militantes que pede intervenção militar, AI-5 e fechamento do Congresso e do STF
O presidente Jair Bolsonaro discursa em frente ao Quartel General do Exército para uma plateia de militantes que pede intervenção militar, AI-5 e fechamento do Congresso e do STF
É possível entender, em parte, a hesitação demonstrada por responsáveis pelas principais instituições do país em dar ao presidente Jair Bolsonaro a resposta à altura de seus atos insanos. Mal saído de um impeachment, não seria nada bom que o Brasil tivesse um outro presidente apeado do poder. Em meio à pandemia, a confusão seria maior ainda.
Por isso, os presidentes da Câmara e do Senado e os ministros do STF têm aturado provocações em lives presidenciais, xingamentos das redes sociais bolsonaristas e uma sequência de manifestações golpistas, de malucos pedindo intervenção militar e um novo AI-5.
Hoje, em Brasilia, porém, Bolsonaro atravessou a linha vermelha. Em meio a simpatizantes, fez discurso digno de candidato a ditador, em frente ao Quartel General do Exército. Pretendeu inflamar a massa, bradando que não vai negociar nada (?) e pregando que o povo (?) exerça o poder.
Se as instituições brasileiras não responderem firmemente a essa performance, estaremos acelerando rumo ao fundo do poço.
O motivo do congelamento dos pedidos de impeachment que chegaram às mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, seria o cálculo de que, apesar de baixo, o percentual de eleitores que apoia o presidente está ainda na casa dos 30%. Muito distante de Dilma Rousseff, cujo contingente de apoio não passava de um dígito.
Também os oficiais das Forças Armadas gostariam que o presidente chegasse ao fim de seu mandato, apesar de serem muitas vezes expostos ao ridículo.
Mesmo os partidos de esquerda, como PT e PSOL, resolveram não desfraldar a bandeira do impeachment. Pretendiam focar os esforços no combate à covid-19.
Apesar disso, Bolsonaro pede todo dia para ser impichado. Comete gafes, impropriedades e gestos capitulados na Constituição como crimes. Mesmo que não seja o momento adequado, já que a pandemia se aproxima de seu pior momento, talvez não haja outra saída a não ser atendê-lo e iniciar o processo de impedimento.
Sem saber o que fazer com a economia e com o destino do país após a devastação do coronavirus, o próprio Bolsonaro parece querer isso. Assim poderá posar de mártir para as poucas centenas de fanáticos que o apoiam e só parecem mais numerosos porque ocupam mais espaço dentro de seus carros e nas redes sociais.
Infelizmente, isso acontece em meio à maior peste enfrentada pela humanidade, que matará milhares de brasileiros. Para o presidente Bolsonaro, porém, isso é somente um detalhe.
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— Renan Bolsonaro (@renan_bolsonaro) April 30, 2020---------------
Procuradores da República abriram duas investigações para apurar ordem do presidente que revoga portarias publicadas pela Força sobre monitoramento de armas e munições
Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo
27 de abril de 2020 | 05h00
BRASÍLIA - Sob suspeita de ingerência na Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro entrou agora na mira do Ministério Público Federal (MPF) por indícios de violar a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército. Procuradores abriram dois procedimentos de investigação para apurar uma ordem dada por Bolsonaro ao Comando Logístico do Exército (Colog), no último dia 17, que revoga três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições.
A procuradora regional da República Raquel Branquinho aponta a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar uma parcela de eleitores e que não há espaço na Constituição “para ideias e atitudes voluntaristas” do presidente, ainda que pautadas por “bons propósitos”. O desdobramento do caso pode levar a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
As portarias 46, 60 e 61, revogadas pelo comandante do Colog, general Laerte de Souza Santos, por exigência de Bolsonaro, foram elaboradas em conjunto por militares, policiais federais e técnicos do Ministério da Justiça. “Determinei a revogação das portarias (...) por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”, escreveu Bolsonaro no Twitter em 17 de abril.
Essas portarias estabeleciam o controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis. Na avaliação dos procuradores, ao revogá-las, o governo facilita o acesso do crime organizado a armas e munições desviadas. “A cidade do Rio de Janeiro é a face mais visível dessa ausência de efetivo controle no ingresso de armamento no País”, observou Raquel Branquinho em ofício obtido pelo Estado.
Ex-braço direito da então procuradora-geral da República Raquel Dodge na área criminal e uma das integrantes do grupo escolhido pelo atual chefe do MPF, Augusto Aras, para atuar na Lava Jato, Raquel Branquinho é considerada uma procuradora linha dura, conhecida por seu trabalho em processos importantes, como o mensalão.
As normas estabeleciam diretrizes para identificação de armas de fogo, bem como para a marcação de embalagens e cartuchos de munições. Umas das regras revogadas, por exemplo, determinava que armas apreendidas pela Justiça cuja identificação tenha sido suprimida ou adulterada poderiam ganhar uma nova numeração.
O pedido de investigação foi enviado por Raquel Branquinho no dia 20 deste mês ao chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, Claudio Drewes José de Siqueira. No ofício, a procuradora argumenta que Bolsonaro fere princípios constitucionais.
“Ao assim agir, ou seja, ao impedir a edição de normas compatíveis ao ordenamento constitucional e que são necessárias para o exercício da atividade desempenhada pelo Comando do Exército, o Sr. Presidente da República viola a Constituição Federal, na medida em que impede a proteção eficiente de um bem relevante e imprescindível aos cidadãos brasileiros, que é a segurança pública, e possibilita mecanismos de fuga às regras de controle da utilização de armas e munições”, escreveu Raquel Branquinho.
Agora, o MPF vai avaliar os motivos da conduta de Bolsonaro de determinar a derrubada das portarias do Exército. Numa avaliação inicial, Raquel Branquinho entendeu que a finalidade da revogação das portarias pode ter sido a de “atender uma parcela de eleitores.”
Procuradores ouvidos pelo Estado sob a condição de anonimato observaram que o texto de cancelamento das portarias, publicado no Diário Oficial da União, no dia 17, não apresentou motivação. “Caso o Exército não apresente justificativas plausíveis, que não seja uma postagem do presidente no Twitter, tudo fica ainda mais grave”, disse um procurador.
‘Voluntarismo’
A tentativa de ingerência de Bolsonaro num órgão de Estado foi o argumento usado pelo ex-ministro Sérgio Moro para pedir demissão na sexta-feira passada. O ex-juiz da Lava Jato acusou o presidente de tentar interferir politicamente ao trocar o delegado-geral da Polícia Federal e de cobrar acesso a relatórios sigilosos de inteligência.
Ao analisar o caso envolvendo o Exército, Raquel Branquinho diz “não restar dúvidas” da competência da Força na fiscalização de armas e munições. A procuradora ressalta, ainda, que a atitude de Bolsonaro nesse caso de derrubada das portarias “representa uma situação extremamente grave” e que tem o potencial de agravar a crise de segurança pública vivenciada no País. Outro risco, argumenta, é que organizações criminosas podem ser “fortalecidas na sua estrutura operacional, abastecidas por armas e munições, cujas origens são desconhecidas pelo Estado”.
Outra frente
Além do procedimento aberto a pedido de Raquel Branquinho, uma outra frente para apurar interferência de Bolsonaro no Exército foi iniciada em conjunto pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7.ª CCR). Os dois órgãos são vinculados diretamente à chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas podem abrir processos sem passar pelo comando do órgão.
Neste procedimento, os procuradores Deborah Duprat e Marlon Alberto Weichert, dos Direitos do Cidadão, e Domingos Sávio Dresch da Silveira, da 7.ª CCR, pediram, no dia 20 último, explicações ao Comando Logístico do Exército para prosseguirem no trabalho. Eles querem saber se o órgão vai admitir a suposta ingerência do presidente. No ofício ao general Laerte de Souza Santos, comandante Logístico do Exército, os procuradores solicitam ainda o envio da cópia integral do procedimento de origem da portaria que revogou os atos.
Os procuradores ressaltam que as portarias revogadas concretizavam os princípios estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento e seus regulamentos e “preenchiam relevante lacuna” na regulamentação do rastreamento de produtos controlados pelo Exército. “Essas providências, imprescindíveis para a fiscalização do uso de armas de fogo e para a investigação de ilícitos com o emprego de armas de fogo, eram reclamadas por especialistas em segurança pública e também pela Procuradoria Federal”, diz trecho do ofício.
Defesa e Planalto
Procurados durante o fim de semana, o Ministério da Defesa e a Presidência da República não se manifestaram.
PARA ENTENDER: Portarias Revogadas
As três portarias revogadas pelo Comando Logístico do Exército (Colog) foram elaboradas por integrantes do Exército, Ministério da Justiça, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. As discussões duraram mais de um ano e tiveram como base dados fornecidos por instituições públicas e organizações civis.
Editadas entre março e abril, as portarias 46, 60 e 61 estabeleciam controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis. O Ministério Público Federal abriu dois procedimentos de investigações para apurar a revogação dos atos.
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Triste destino do nosso pais. Não sei se a legião de seguidores não é muito pior que o próprio.......
ResponderExcluirÉ nisso que dá quando um cego guia outros cegos.
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