OPINIÃO: Aplausos totais ao STF, EMBORA, este governo maldito vá ignorar tal decisão.... Estes "serumanos" do governo tem que descer para o inferno de tobogã por conta das inacreditáveis crueldades praticadas contra flora e fauna do nosso meio ambiente.....
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), derrubar decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) relativos à política ambiental do governo federal.
Por 10 votos a 1, os ministros foram favoráveis a uma ação da Rede Sustentabilidade que questionava trechos do decreto de Bolsonaro que reduz a participação da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
No entendimento da maioria dos magistrados, a mudança feita pelo presidente representa um retrocesso institucional e uma afronta ao princípio da participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas ambientais.
Para a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, a eliminação da presença suficiente de representantes da sociedade civil na composição dos órgãos ambientais prevista no decreto exclui a atuação da coletividade, além de conferir ao Poder Executivo o controle exclusivo de decisões e neutralizar o caráter plural, crítico e diversificado que deve ser inerente à atuação desses órgãos.
Fonte: CNN
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