OPINIÃO: Aos pouquinhos a gente vai vendo o trabalho da proteção animal valer.
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A Justiça de Limeira (SP) aceitou denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), nesta segunda-feira (20), contra o casal responsável por manter 138 cães e gatos em condições insalubres em um canil clandestino. Entre os animais, havia centenas de espécies da raça Lulu da Pomerânia, que costumam ser anunciados no mercado de pets por até R$ 15 mil. Segundo o promotor de Defesa do Meio Ambiente do MP, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, a pena pode chegar até 7 anos de prisão.
"Os animais ficavam depositados em locais completamente insalubres. Os laudos veterinários, anexados à denúncia, são contundentes e atestam as condições pelas quais os cães e gatos eram tratados. Agora, os animais estão resguardados", afirmou o promotor ao g1.
Na denúncia, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua também solicita informações para apurar o quanto foi gasto com o tratamento desses animais após resgate, por parte de representantes da sociedade civil, para buscar possível indenização na esfera criminal. Essas provas, segundo o magistrado, deverão resultar em ação civil pública de danos morais à coletividade.
Os investigados entraram com recurso para impedir a entrega definitiva dos animais a terceiros. Segundo o promotor, a justiça já autorizou uma alienação provisória dos animais. Os animais estão resguardados.
"[...] postulo expressamente que o E. Juízo, ao preferir a r. sentença condenatória fixe o valor de reparação dos danos materiais (valores gastos nos tratamentos dispensados aos animais apreendidos), em decorrência das condutas criminosas dos denunciados, em valor a ser informado oportunamente pela Douta Autoridade Policial em favor das pessoas que custearam os sobreditos tratamentos, eis que nos autos já foi apontado que houve pagamento de consultas veterinárias e outros despesas, para o adequado tratamento dos animais [...]", solicita o promotor em trecho da denúncia enviada à Justiça.
OAB auxilia em pedido de tutela definitiva
A Comissão de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) iniciou um trabalho de apoio jurídico no pedido de guarda definitiva dos 138 cães e gatos resgatados de um canil clandestino, em Limeira (SP) em abril. O casal proprietário do espaço chegou a ser preso, mas foi liberado após pagar fiança.
Os animais foram acolhidos temporariamente por Organizações Não Governamentais (ONGs), para receberam assistência e saúde, banho, tosa e alimentação, mas para que eles se mantenham com as entidades e possam ser doados é necessária autorização judicial.
Em nota, a presidente da comissão em Limeira, Valdete Denise Koppe, informou o grupo vem trabalhando na conscientização da castração, coibição da cultura de maus-tratos a animais e também em processos que envolvem animais, incluindo o caso do dia 13 de abril. "Estamos atuando no processo afim de que seja resguardada a saúde, a integridade física e psíquica dos animais, para que de forma alguma voltem ao estado em que se encontravam", comunicou.
Ela explicou que as ONGs ficaram como "fiéis depositárias" dos cães e gatos, o que significa que elas têm obrigação de guarda e cuidado deles durante o andamento do processo judicial sobre o caso. "Estamos trabalhando junto ao judiciário para que estes animais possam ser tutelados de forma definitiva, com intuito de manter uma vida com saúde, bem-estar e dignidade", completou.
Ação das ONGs
Uma das ONGs a receber parte dos animais foi a Associação Limeirense de Proteção a Animais (Alpa). “Animais com anemia, com problema nos olhos, nos ouvidos, problema de pele, alguns com problema na coluna. Muitos deles tiveram que fazer uma tosa completa, que inclusive não é recomendada para a raça, mas eles estava com pelo embolado, causando ferida na pele, que não teve outro jeito para vários desses adultos", relatou Larissa Maluf, voluntária da Alpa.
Segundo ela, todos os 69 animais sob tutela da ONG fizeram hemograma, além de ultrassom nas fêmeas para identificar se estão prenhas. Ela diz que a entidade tem recebido muitas mensagens sobre a possibilidade de adoção dos animais, mas reforçou que antes disso é necessário dar toda assistência de saúde e conseguir a tutela deles.
“É um processo demorado, que está sendo elaborado, inclusive, pelo nosso departamento jurídico. Esses animais, primeiro, a gente precisa ter a tutela definitiva deles para depois falar sobre adoção. E em um momento oportuno a gente vai falar sobre isso. Esses animais vão ser castrados, vacinados, microchipados, e aí sim serão feitas as entrevistas e o termo de adoção responsável".
No momento, a ajuda pode ser feita através de doações. Para a Alpa, as informações sobre o apoio podem ser encontradas em seu site oficial.
Aglomerados em meio a urina e fezes
Os animais estavam presos em vários cômodos da residência e em cercados de cerca de um dois metros, com uma média de 12 cachorros em cada, na parte de fora da casa, em meio a fezes e urina. No interior do imóvel, havia odor de urina e fezes e filhotes recém-nascidos presos em compartimentos de transporte de cachorros, informou a GCM.
Dentro de uma geladeira com alimentos também foram encontrados medicamentos veterinários, com uso permitido apenas para profissionais, alguns deles vencidos. Segundo a GCM, se comprovado que o proprietário fazia uso dos remédios nos animais, poderá responder criminalmente.
O Setor de Bem estar Animal do Município e a Associação Limeirense de Proteção a Animais (Alpa) também estiveram no local. O setor de Zoonoses também colheu amostra de água com focos de dengue.
O proprietário do local, junto a sua esposa, foram detidos quando chegavam no condomínio e conduzidos à Delegacia de Investigações Gerais (DIG). No entanto, o casal foi liberado na sexta-feira (15), após pagamento de fiança.
Localização de R$ 33 mil
A Polícia Civil localizou e apreendeu R$ 33 mil em dinheiro na chácara onde os animais foram resgatados. De acordo com o delegado da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), Leonardo Borges, o dinheiro foi localizado em meio a vacinas vencidas ou em mau estado de conservação.
“Esse dinheiro é possível que derive do comércio desses animais em situação de extrema vulnerabilidade”, apontou o chefe de polícia. De acordo com ONGs, o valor de venda de cada cachorro dessa raça supera R$ 3 mil.
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