Sem os 22 gatos como autores da ação, entidade pede urgência para moradores poderem alimentar animais em condomínio

OPINIÃO: o que dizer de um juiz que está mais preocupado com a autoria do processo do que com a segurança e cuidados de seres vivos indefesos? 

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Após a Justiça retirar 22 gatos da autoria do processo contra um condomínio de João Pessoa que tenta impedir a presença dos animais do local, o advogado Francisco Garcia informou que o Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que agora encabeça a ação, entrou com recurso pedindo urgência ao juiz com relação a questões como o direito dos animais à alimentação.

Francisco Garcia é coordenador do Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e concedeu entrevista ao Bom Dia Paraíba nesta quarta-feira (18), após a decisão do juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá. Ele explicou que os moradores do condomínio ainda estão proibidos de alimentar os 22 gatos.

“Eles não estão sendo alimentados por que o condomínio continua proibindo que os animais sejam alimentados e tenham sua sede saciada”, disse.

Mesmo sem os gatos encabeçando a ação, o processo continua tramitando. Segundo Francisco Garcia, somente a autoria mudou, mas a ação continua. “É tanto que ontem à noite ingressamos com recurso pedindo que o juiz se pronuncie em relação aos pleitos urgentes que continuam lá, por exemplo, o pedido que os animais continuem sendo alimentados”.

A decisão do juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho retira os gatos da autoria da ação pela impossibilidade legal de animais serem responsáveis por processos jurídicos.

“Julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, em relação aos animais que figuram no polo ativo, por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Com o trânsito em julgado desta decisão, deverá o feito prosseguir apenas com relação ao Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas”, relata o magistrado.

Ação dos 22 gatos

Segundo os moradores, os gatos vivem no condomínio há muitos anos, antes inclusive da presença dos próprios moradores. Eles colocam água, comida, levam os animais a médicos veterinários quando necessário. No entanto, a administração do condomínio passou a notificar os moradores para que não cuidem mais dos bichos. Com a dificuldade de chegarem a um acordo, o caso foi parar na justiça.

Todos os 22 gatos do condomínio "assinaram" a ação: Mãe de Todos, Mostarda, Pretinha, Escaminha, Bubuda, Guerreiro, Wesley, Pérola, Medroso, Juliete, Assustado, Preta, Atleta, Aparecido, Rainha, Esposo, Doida, Branca, Oncinha, Maria-Flor, Matuto e Sol.

Fonte: G1