OPINIÃO: essa decisão é uma grande avanço para os direitos dos animais e um recurso importantíssimo para garantir a integridade física dos animais, que são apenas vítimas do tráfico e que foram retirados de seus habitats em razão do egoísmo humano.
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Em decisão inédita, uma corte federal dos Estados Unidos reconheceu animais como pessoas jurídicas. No caso, os descendentes dos hipopótamos do narcotraficante Pablo Escobar que vivem na Colômbia desde que o criminoso foi morto pela polícia há quase 30 anos.
A decisão pode evitar que os hipopótamos sejam mortos, em meio a uma disputa sobre o que fazer com os animais que se espalharam pelo país da América do Sul, causando problemas ambientais.
Nos anos 1980, Escobar trouxe os hipopótamos, assim como muitos outros animais exóticos, para montar um zoológico particular na sua propriedade Hacienda Nápoles, na Colômbia.
Depois que o traficante foi morto a tiros enquanto fugia da polícia por telhados de casas em Medellín, em dezembro de 1993, as autoridades colombianas transferiram os animais para outros zoológicos ou os venderam. Mas eles deixaram quatro hipopótamos, porque seria muito difícil transportá-los.
As autoridades provavelmente pensaram que os animais viveriam no local por mais algum tempo e depois morreriam. Porém, os chamados "hipopótamos da cocaína" se reproduziram e hoje estima-se que de 80 a 120 de seus descendentes vivam na Colômbia, onde são considerados uma espécie invasora.
Hipopótamo em parque temático construído na antiga Hacienda Nápoles, do traficante Pablo Escobar, na região de Medellín, Colômbia
"É óbvio que sentimos pena desses animais, mas como cientistas precisamos ser honestos.
Hipopótamos são uma espécie invasora na Colômbia, e se não matarmos uma parte dessa população agora, a situação pode ficar fora de controle em apenas 10 ou 20 anos", disse a bióloga colombiana Nataly Castelblanco à BBC em fevereiro.
Segundo os pesquisadores, se nada for feito para controlar a população de hipopótamos no país, eles poderão causar danos ambientais irreversíveis. Diferentemente de seu habitat natural, na África, a Colômbia não tem secas e predadores que manteriam a população de hipopótamos sob controle.
Por isso, autoridades debatem há anos as maneiras de controlar o número desses animais gigantes na Colômbia. Em julho, o procurador colombiano Luis Domingo Gómez Maldonado abriu um processo em nome dos animais para impedir que eles fossem mortos.
Maldonado propôs que os hipopótamos fossem esterilizados, em vez de mortos por eutanásia. Um programa para aplicar contraceptivos químicos nos animais teve início neste ano e cerca de 24 deles já receberam o medicamento que os torna inférteis. No entanto, o procurador defende o uso de um contraceptivo diferente, considerado mais seguro.
Recentemente, uma organização de defesa de animais dos EUA, a Animal Legal Defense Fund (ALDF), abriu um pedido para que dois especialistas em esterilização não-cirúrgica de animais selvagens testemunhassem em apoio ao processo da Colômbia que busca evitar o abate.
Em um tribunal federal no estado americano de Ohio, a juíza Karen Litkovitz concedeu o pedido em nome dos demandantes, a "Comunidade de Hipopótamos que Vivem no Rio Magdalena".
A decisão foi baseada em uma lei dos EUA que permite que uma "pessoa interessada" em litígios estrangeiros solicite depoimentos dos EUA para ajudar em seu caso, noticiou a ABC.
Ao atender o pedido, a corte reconheceu os hipopótamos como pessoa jurídica, afirmou a ALDF em comunicado. O advogado da organização, Christopher Berry, disse à agência de notícias AFP que a ordem judicial iria "ajudar os hipopótamos em sua ação judicial para não morrer - esse é o impacto imediato".
"Em termos mais gerais, é o primeiro exemplo concreto de um tribunal dos EUA autorizando animais a exercer um direito legal em seu próprio nome", acrescentou. A Colômbia já reconhece a personalidade jurídica dos hipopótamos.
Fonte: Gazeta do Povo
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