Ativistas soltam pipas em frente ao Congresso pelo fim da criação de pássaros em gaiolas

OPINIÃO: assim como nós, os animais merecem e devem ser livres! 

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Representantes de entidades de defesa dos animais fizeram um ato, no gramado do Congresso Nacional, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (10), para pedir o fim da criação de pássaros em gaiolas e cativeiros. A manifestação é contra as mudanças feitas no texto do Projeto de Lei nº 1487/2019, que tramita na Câmara dos Deputados.

O grupo estendeu uma faixa com os dizeres "Pássaros livres de gaiolas" e levantou pipas em formato de aves.

O texto inicial do projeto, de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), tinha o objetivo de proibir a criação de pássaros em gaiolas e cativeiros. De acordo com o parlamentar, o projeto parte do pressuposto de que "se nasceu com asa é pra voar".

No entanto, em outubro, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Câmara dos Deputados, aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que regulamenta a criação e a comercialização de pássaros, em vez de tratar de sua libertação, como previa o texto original.

"Nós precisamos fomentar e provocar esse debate no país para criminalizar quem faz a atividade ilegal. Mas também trazer o debate de que dentro dessa atividade tem pessoas que não têm recursos econômicos", diz o deputado Nilto Tatto, autor do projeto.

Ainda segundo o Tatto, também é preciso "buscar alternativas econômicas para tirar essas pessoas dessa cadeia [de atividades]".

O deputado Joaquim Passarinho, autor do substitutivo, diz que o PL tem como objetivo "fazer o resgate e o cultivo dos pássaros, desde que sejam todos licenciados por meio do IBAMA, ICMbio e demais órgãos competentes, a fim de promover a proteção do animais". O parlamentar cita como exemplo de trabalho bem sucedido as espécies resgatadas nos incêndios do Pantanal.

"Se elas tiverem locais e cuidados adequados, podem viver em áreas de preservação e ter pessoas capacitadas para o cuidado a esses animais. Não é simplesmente pegar o pássaro em qualquer lugar e coloca-lo em uma gaiola, inclusive sou contra esta prática. A ideia é preservar as espécies", diz Joaquim Passarinho.

Para a coordenadora do Grupo de Estudos de Direitos dos Animais e Interseccionalidades (Gedai), aprisionar animais em gaiolas "é uma tortura sem fim". Vanessa Negrini lembra da pandemia do novo coronavírus e os impactos do isolamento nos seres humanos.

"Com a pandemia, sentimos na pele como é ficar confinados dentro de casa. Mesmo com água e comida, ficamos tristes e amargurados por não podermos sair nas ruas livremente", diz a coordenadora do Gedai.

"Agora, imagina se você nasceu um pássaro e teve sua liberdade roubada e uma vida confinada na gaiola?", questiona Vanessa Negrini.

Legislação

Os animais da fauna silvestre, e isso incluiu os pássaros, só podem ser mantidos e domesticados quando forem adquiridos em criadouros comerciais autorizados pelo órgão ambiental e identificados com anilha ou microchip.

A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, prevê, no artigo 29, pena de 6 meses a 1 ano e multa para quem utilizar espécime da fauna silvestre sem a devida autorização ou licença pelo órgão competente. A multa varia de R$ 500 a R$ 5 mil por animal capturado.

Fonte: G1