OPINIÃO: é incrível que em 2021 ainda esteja sendo planejado proibir algo que nunca sequer devia ter sido permitido. Corrida de cães? Que coisa retrógrada! Tatuagens? É de uma estupidez que dispensa comentários. É preciso leis federais que coíbam maus-tratos em situa totalidade. Esse imbróglio de leis locais só mostra o quanto estamos atrasados no reconhecimento dos direitos animais.
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A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) votará, nesta quarta-feira, o projeto de lei que prevê a proibição de corrida de cães. Além disso, o veto da colocação de piercings e tatuagens em animais será votado pelos deputados em 2022.
Inicialmente, o texto, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), foi rejeitado em agosto deste ano em planário. No entanto, o autor conseguiu uma maioria de assinaturas para que o tema voltasse à tramitação.
“É uma vitória para a proteção animal que esse projeto volte ao plenário. E eu acredito que será aprovado. Precisamos acabar com essa prática horrível, assim como já aconteceu em outros estados brasileiros. Santa Catarina não pode aceitar as corridas de cães”, destacou o deputado, que é coordenador da Frente Parlamentar de Proteção Animal na Alesc.
A Lei não proíbe a realização de corridas de cães, em casos de treinamento pelas polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, para atuarem nas ações de busca e salvamento, resgates e investigações de combate ao tráfico de drogas, ao contrabando de armas e à utilização de artefatos explosivos.
Relator da matéria, o deputado Ivan Naatz (PL) destaca que a iniciativa atende um interesse público. Enquanto isso, a deputada Paulinha (sem partido) destaca que a proibição da corrida de cães galgos no Rio Grande do Sul provocou a migração dos eventos para Santa Catarina.
“Os animais são submetidos à traumas muito fortes e não há como aprovar essa matéria”, relata a deputada Paulinha.
Além disso, os deputados concordaram com a criação de uma campanha de conscientização sobre o abandono de animais no Estado.
Veto de tatuagens e piercings em animais
Outra matéria protocolada pelo deputado Marcius altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para vetar à realização de tatuagens e/ou a colocação de piercings em animais, com finalidade estética. No entanto, o texto será votado apenas em 2022.
Em seu relatório sobre o tema, o deputado Valdir Cobalchini (MDB) manteve a emenda aditiva aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, que prevê a exclusão de animais rurais, mantendo a utilização da brincagem, tatuagem ou outra técnica de identificação dos animais para garantir o controle sanitário e zootécnico em Santa Catarina.
Por fim, o texto, de autoria da deputada Paulinha, que institui a Campanha Dezembro Verde, que dedica ações de conscientização sobre abandono de animais.
Fonte: NDMais
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