OPINIÃO: um juiz que infringe a lei, no Brasil tem de tudo! Com tantas evidências, provas e com o maior episódio de maus-tratos a animais do país, um juiz defende a liberdade de um criminoso!
-------------------------------------------------------------------
O juiz da 1ª Vara da Comarca de Brotas (SP),Rodrigo Carlos Alves de Melo, rejeitou os pedidos de prevenção preventiva feitos pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do município contra o pecuarista Luiz Augusto Pinheiro de Souza, proprietário da fazenda Água Sumida – onde centenas de búfalas foram encontradas em situação de abandono, com fome e sede.
O pecuarista foi denunciado pelo crime de maus-tratos contra pelo menos 991 búfalos e cavalos vivos e 137 animais que morreram ou foram encontrados mortos.
O pedido de prisão da Polícia Civil foi emitido um dia após o laudo preliminar feito por peritos da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual Paulista (Unesp) apontar que o fazendeiro agiu de forma negligente ao não demostrar preocupação com seu rebanho, com os rebanhos vizinhos, com a saúde pública, poluição ambiental e a fauna nativa.
Já o pedido do MP foi feito na quarta-feira (15) e incluía também a prisão preventiva de um policial militar aposentado que trabalha como segurança da fazenda e citava responsabilidade de outros funcionários. A ação denunciava o pecuarista por ameaça, falsificação de documentos e falsidade ideológica.
Embora não tenha aceitado a prisão, o juiz impôs algumas medidas cautelares que devem ser seguidas pelo proprietário da fazenda e seus funcionários. São elas:
- Proibição de entrada e permanência na fazenda;
- Proibição de manter contato, por qualquer meio, com qualquer testemunha do processo, exceto os policiais militares/ambientais e policiais civis;
- Compromisso de não deixarem a Comarca na qual possuem residência, por prazo superior a 10 (dez) dias, sem autorização da Justiça.
Fonte: G1
Compartilhar
Nenhum comentário:
Postar um comentário