OPINIÃO: Detalhe a empresa já falar que vai recorrer da multa.... é pra gente ficar revolta... tá difícil em acreditar na justiça...
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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) informou que multou em R$ 50 milhões a empresa Mina Tucano, pela morte de mais de duas toneladas de peixes e outros animais. O caso ocorre há um mês em comunidades ribeirinhas de Pedra Branca do Amapari, no Centro-Oeste do Amapá (assista no vídeo abaixo).
A mineradora ainda pode se defender, respondendo a um processo administrativo. Se for condenada, a multa deve ser paga em 30 dias. Em nota, a empresa informou que recorrerá do pagamento da multa e que ainda segue investigando o caso para saber se houve relação entre a mortandade de peixes e as instalações da Mina Tucano.
"A Mina Tucano está investigando ativamente se poderia haver alguma conexão entre o evento de mortandade de peixes e suas instalações. Com base em sua investigação inicial, incluindo relatórios independentes sobre toxicologia de peixes e qualidade da água recebidos pela Mina Tucano em 28 de dezembro de 2021, a Companhia preparou uma defesa formal contra a posição da agência", disse.
Um relatório técnico da Sema indicou alta concentração de cianeto nos igarapés Silvestre e Areia, o que teria provocado a morte dos animais. A substância teria sido lançada nas águas como parte dos rejeitos da barragem da mineradora, conforme a secretaria.
"Constatou-se que os corpos hídricos do Igarapé Silvestre e Igarapé Areia sofreram intervenções expressivas que resultaram na ocorrência de dano ambiental, indicados pela perda significativa da fauna aquática e profundas alterações físico-químicas", confirmou a titular da Sema, Josiane Ferreira.
Segundo a Sema, o resultado do relatório foi baseado em coleta e análises de água, fotografias tiradas dos locais antes da mortandade dos animais, mapas georreferenciados, imagens de satélites e apuração da fauna aquática e da flora da região.
A multa à empresa representa três autos de infração ambiental aplicados pela Sema há uma semana, em 21 de dezembro, mas o trabalho só foi divulgado nesta terça-feira (28). A investigação da denúncia pelos técnicos da secretaria foi feita nos dias 29 de novembro e 2 de dezembro.
Conforme a Sema, após receber os autos de infrações, a empresa tem 10 dias para apresentar a primeira defesa. Após isso, o fiscal que aplicou a multa vai fazer uma Manifestação Técnica (MT) e analisar a documentação apresentada na defesa. Em seguida, a empresa é notificada para apresentar as alegações finais e o processo é submetido à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Caso a MT e a PGE julguem que a defesa não apresentou documentos suficientes que prove que a empresa não causou o dano, a empresa é condenada em 1º instância e pode recorrer administrativamente. Se condenada, a empresa tem 30 dias para quitar a multa.
Prejuízos a pescadores
Os primeiros registros da mortandade de peixes na região aconteceram no dia 27 de novembro. Os dias seguintes foram marcados por tristeza e medo de pescadores da comunidade de Xivete, a mais afetada pela tragédia ambiental, que não sabiam como iam continuar com o trabalho, alimentação e uso da água.
A contaminação também causou efeitos como dor de cabeça e mal-estar em moradores. Além disso, ficou proibido o consumo de água do sistema de distribuição de Pedra Branca do Amapari, sendo liberado apenas no dia 7 de dezembro.
Fonte: G1
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