OPINIÃO: A plenária foi realizada ontem como o programado. Gostei pela proposição. Boas e interessantes presenças e a persistência da Vanessa e Pedro Ivo em tornar este encontro uma realidade. Quanto mais... melhor para nossa causa! Participaram mais de 710 pessoas on line.... Bom, né?
Só continuo contestando a questão dos "animais humanos e animais não humanos".... bah, isto é um especismo imperdoável do próprio segmento.... E todo mundo repete como um mantra para demonstrar grande conhecimento...... Já cansei de falar sobre e perdi a chance de ontem alertar mais uma vez.... Mas, fazer o quê? acho que já sou passado...
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O Grupo Técnico de Meio Ambiente do Gabinete de Transição Presidencial do Governo Lula, em 05 de dezembro de 2022 (segunda-feira), realizará plenária aberta para discutir o Direito Animal.
O evento possui uma grande simbologia, pois representa a volta do diálogo com os diferentes setores e atores brasileiros (que foi interrompido pela atual gestão presidencial), pautado em elementos científicos e anseios sociais; o reconhecimento da dignidade animal intrínseca (elemento basilar do Direito Animal); e que as questões animais estão diretamente relacionadas com diferentes perspectivas do cotidiano humano e da preservação do planeta.
Introdutoriamente, é necessário esclarecer e destacar que o contexto, ainda atual, de pandemia de Covid-19 (assim como das pandemias anteriores e das possíveis próximas pandemias) deriva da conduta exploratória e danosa dos seres humanos para com o meio ambiente e as demais formas de vida.
Por sua vez, embora o Direito Animal (que não se confunde com o Direito Ambiental) já seja uma realidade acadêmica (compondo como disciplina obrigatória e optativa a matriz curricular de vários cursos de Direito no Brasil e no mundo, assim como há pós-graduações “lato” e “stricto sensu” sobre a matéria), muitas vezes existe uma dificuldade em perceber o Direito Animal e as questões animais no dia a dia, podendo levar a uma interpretação equivocada sobre a sua relevância.
Ilustrativamente, de forma não exaustiva, elenca-se uma série de situações que envolvem o Direito Animal: educação animalista; família multiespécie; guarda responsável; abuso, maus-tratos e crueldade animal; violência doméstica e Teoria do Elo; clonagem, animais transgênicos e experimentação animal; tráfico de animais silvestres; sensibilidade, senciência e consciência animal; animais utilizados em espetáculos e para diversão; zoológicos; terapias assistidas por animais; animais explorados pelos sistemas de produção agropecuário; zoonoses e saúde única; carne celular e produtos feitos à base de plantas (“plant based”) etc.
É fácil acrescer novos itens aos tópicos listados, bem como cada exemplo possui grande complexidade e diversas ramificações.
O momento histórico é de construir (mais do que de sonhar) com os futuros possíveis para o Brasil e para o mundo (especialmente na conjuntura das mudanças climáticas originadas pelas ações humanas), pois todos os seres estão inter-relacionados na mesma teia da vida e compartilham do mesmo pequeno pálido planeta azul que vaga na imensidão do cosmo.
Portanto, é necessário existam ações profundas e imediatas, que obrigatoriamente perpassam por uma educação animalista, resultando na alteração da realidade e da relação dos seres humanos com as demais formas de vida.
Ademais, é certo que garantir a dignidade animal é permitir a preservação da vida de todos os seres, inclusive dos próprios seres humanos.
Arthur H. P. Regis
Professor de Direito Animal do Centro Universitário Processus – UniProcessus
Professor de Direito Animal da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/DF
Coordenador do Observatório de Direitos Animais e Ecológicos – ODAE
Membro da Diretoria da Sociedade Brasileira de Bioética – SBB
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Senti falta de uma abordagem focada no abandono, o que levaria ao tema da necessidade urgente de controle populacional, castração e microchipagem. Lembrando: abrigos para animais (vacas, cavalos, etc) do campo, muitas vezes sem nem uma árvore de consolação, animais selvagens, como macacos, saguis, passando fome e sede, o que levaria à plantação de árvores frutíferas e corredores de mata até fontes de água; porcas presas em celas de gestação, pássaros em gaiolas, etc., etc. Sei que são aspectos de temas mais amplos e espero que as políticas públicas caminhem na direção de abolir o sofrimento animal.
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