OPINIÃO: Tudo que seja a favor dos animais é sempre muito bom. Só é preciso que todos cobrem dos homens públicos as ações. Achei bom que chegou a hora de incluir os animais nas questões ambientais. Só acho um horror ter que esperar aprovação de Leis..... isto é uma droga pra quem tem pressa.....
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Caso seja aprovada, a norma vai impulsionar que novos municípios implantem políticas públicas em favor dos animais
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (SMPDA), da Prefeitura do Rio, participou nesta quinta-feira (01/12) de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promovida pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.
A discussão foi sobre a proposta de revisão do 'ICMS Verde' (Lei 5.100/07). A norma, que destina aos municípios do Rio 2,5% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a conservação ambiental, passaria a contemplar também a causa animal.
Porém, o Projeto de Lei 4.322/21 sugere que a verba seja repassada para cidades que tenham órgãos municipais de proteção animal.
Os municípios que não possuírem, precisarão implantar uma secretaria para os animais, e realizar ações nesse setor.
O secretário da SMPDA Vinicius Cordeiro participou das discussões e defendeu a aprovação do projeto do deputado estadual Max Lemos, que sugere a alteração na Lei 5.100/07.
"A eventual aprovação da lei servirá de impulso não somente para que novos municípios implantem política em favor dos animais nas suas cidades, mas também premiem com maiores recursos de ICMS as cidades que já investem em proteção animal como o Rio de Janeiro", destaca o secretário.
Fonte: Prefeitura do Rio
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Fonte ALERJ:
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