OPINIÃO: Esclarecendo algumas coisas:
1 - Não foi o Lula que assinou lei proibindo isto. Foi o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) do MCTI que assinou a Regulamentação a respeito, fato que poderia ter feito há muito tempo.
2 - Muita gente, lamentavelmente até protetores, comemoraram a notícia como se fosse alguma coisa excepcional. A verdade é que a maioria dos laboratórios de cosmetologia não usa testes com animais faz algum tempo em função da sociedade civil achar que maltratar animais para beleza é uma crueldade desnecessária como se fosse necessária pela saúde humana(!).
Faz anos a opinião pública mundial boicota produtos de empresas que ainda insistem em fazê-lo, embora, muitas delas (até mesmo brasileiras) comprem para compor seus produtos, insumos de laboratórios do exterior que testam em animais ludibriando a boa fé das pessoas.
3 - Esta atitude da opinião pública em vários países nasceu do trabalho de ONG´s que em 1969 iniciaram a luta contra a vivissecção. A nossa "Sociedade Educacional Fala Bicho", desde 1993 atua produzindo material educativo, inclusive, a primeira literatura brasileira sobre o tema que se chama "A Verdadeira Face da Experimentação Animal".
4 - A verdade, no momento, é que a experimentação animal não ACABOU NEM VAI ACABAR como querem que pensemos. Enquanto houver a ideia que refinar o experimento e reduzir o numero de animais é a solução, não vamos conseguir nada.
O pensamento de todo anti-vivisseccionista é combater o uso de modelos errados para a pesquisa, ou seja, doenças de cães pesquisa em cães, doenças de gatos pesquisa em gatos, doenças de aves pesquisa em aves e doenças de humanos pesquisa em humanos pois é a única certeza de sucesso de qualquer pesquisa. Simples assim. Precisamos derrubar os conceitos especistas e antropocêntricos que norteiam humanos perante a natureza.
5 - Como por exemplo da estupidez que norteia estes conceitos: se existem testes substitutivos ao uso de animais para irritação cutânea, por que passou a ser obrigatório na cosmetologia e não nos testes para saneantes, pesticidas, medicamentos, etc...?????????? Não faz sentido já que o animal é o mesmo.
6 - Poderíamos escrever milhares de páginas sobre o tema, mas, ninguém está disposto a ler e aprender. Protetores atuais deveriam se informar mais sobre a defesa de todos os animais e não só cachorrinho, gatinho e quando muito um cavalinho.... Sabemos que muitos destes protetores acham que, pela saúde humana, os animais devem ser mesmo usados e abusados, como se isto fosse verdadeiramente necessário.... Quanta preguiça de aprender!!!!!
7 - Mas, ao menos se perguntem: quem fiscaliza os biotérios e criadores de animais para pesquisa? Só rindo!!!!! não fiscalizam nem o ouro que sai ilegalmente do país vão se preocupar com algo que só interessa a nós que lutamos na defesa dos direitos do animais?
8 - Em 2008 foi criado o Centro Brasileiro para Validação de Métodos Alternativos - BraCVAM pelo pesquisador meu amigo Octavio Presgrave que faz um trabalho irretocável. Ele é o maior defensor da ideia que se há técnicas substitutivas para pesquisas, que seja usado em todos os setores. Diz ele que "deveria se levar em consideração o desfecho e não o produto. Todos deveriam defender dessa forma, pelos desfechos."
9 - As pessoas tem que aprender a reivindicar soluções ao PODER EXECUTIVO que tudo pode baseado na legislação.
O caso desta Resolução do COBEA é a maior prova disto já que desde 2013 um deputado está tentando aprovar o Projeto de Lei da Câmara n° 70/2014 que pede o que já está definido na Lei 9605/98 em seu art. 32, ou seja: "§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos".
Este PL rola no Congresso há quase 10 anos e ainda propõe 2 anos para os laboratórios se adaptarem após a assinatura da Lei, coisa que esta Resolução assinada no último dia 01 pelo CONCEA resolveu numa tacada só fazendo a coisa funcionar a partir da sua publicação. Isso foi muito bom.
10 - Resta agora, trabalharmos para que tais técnicas substitutivas sejam obrigatórias em todos os segmentos de pesquisa e produtos. Vejam algumas informações para conhecimento maior:
* Lei 11794/2008 que estabelece procedimentos para o uso científico de animais
===================XXXXXXXXXXXXXXXX================
Governo proíbe uso de animais em pesquisas de cosméticos e perfumes
Animais vertebrados, como cachorros e ratos, não poderão mais ser usados em pesquisas para desenvolvimento e controle de qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
A proibição consta em resolução publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º) pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), colegiado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A medida vale para testes de produtos que já têm na fórmula componentes com segurança e eficácia comprovadas. Para produtos com fórmulas novas sem comprovação de segurança ou eficácia, a norma obriga o uso de métodos alternativos de pesquisa.
De acordo com a coordenadora do Concea, Kátia de Angelis, existem 40 métodos reconhecidos pelo conselho.
“Temos reconhecidos métodos que envolvem toxicidade dérmica com pele artificial, irritação ocular com córnea artificial. Isso faz com que nós utilizando esses métodos alternativos possamos manter a nossa autonomia de estudar novos ingredientes, produtos da nossa biodiversidade da Amazônia, por exemplo, com a possibilidade de não usar animais ou eventualmente usar um número muito pequeno de animais”, explica.
Kátia de Angelis destaca ainda que esta resolução é um avanço que coloca o Brasil alinhado com a legislação internacional sobre o tema. Na União Europeia, por exemplo, os testes em animais já são proibidos.
Para a presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal, Carolina Mourão, a proibição terá impacto positivo na defesa dos animais.
“Essa medida, embora não seja o fim do uso de animais para todos os tipos de testes que o Brasil abarca, poupa um enorme número de vidas de todos os tipos de animais que conhecemos, desde cães, cavalos, bois e aves”.
A resolução já está valendo. Foi aprovada em dezembro do ano passado em reunião do Concea e assinada nessa terça-feira (28) pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
Fonte: Agência Brasil
================
Outras matérias:
Compartilhar
Nenhum comentário:
Postar um comentário