Projeto em SC quer proibir circulação de carroças e transporte de carga animal

OPINIÃO: Sinceramente, fiz questão de publicar esta pretensão de SC só para mostrar a incoerência. Vejam abaixo o que vai estar liberado no uso dos animais.... OU SEJA, fica legalizado rodeio, charrete, cavalgadas, etc..... É um perigo este tipo de PL. Espero que as ONG´s de SC estejam atentas e não permitam tal lei. Existe maneiras de proibir a exploração do uso de cavalos em carroças que não comprometam nossas campanhas contra outras modalidades no uso destes.

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Proposta tramita na Alesc e foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça. Autor do projeto diz que esse tipo de atividade coloca em risco a saúde e integridade física dos animais.

 

Um projeto que visa proibir em Santa Catarina a circulação e a utilização de carroças e o transporte de carga com animais tramita na Assembleia Legislativa do estado (Alesc). A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) na quarta-feira (2).

Trata-se do projeto de lei (PL) número 128/2023. A proposta também visa impedir que as pessoas usem animais como meio de transporte e o uso de bichos em competições em que sejam obrigados a arrastar uma carreta sem rodas e com pesos. Também são previstas exceções para a lei (leia mais abaixo).

O autor do projeto é o deputado Marcius Machado (PL). Ele argumentou que essas atividades colocam em risco a saúde e integridade física dos animais.

 

Em caso de descumprimento, o texto prevê a aplicação de multas, com os recursos arrecadados sendo direcionados ao Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal. O projeto de lei altera o Código Estadual de Proteção aos Animais.

Para ir a votação em plenário, o projeto precisa passar também pelas comissões de Finanças e Tributação; de Transportes e Desenvolvimento Urbano; e de Turismo e Meio Ambiente.

Após ser aprovado na CCJ, o texto agora foi para a Comissão de Finanças e Tributação. Não há previsão de data de quando o PL chegará para votação em plenário.

Exceções

O PL prevê exceções para a regra. São elas:

• as cavalgadas tradicionalistas;
• a circulação da cavalaria montada por agentes da segurança pública;
• os passeios, em charretes e similares e os serviços agropecuários no perímetro rural;
• as atividades em Centros de Tradições Gaúchas (CTGs), haras, festejos, rodeios, corridas de cavalos e procissões.

Fonte:G1