OPINIÃO: Queria elogiar eloquentemente a criação deste projeto da cidade de Saquarema que fica aqui, no Estado do Rio de Janeiro. Todas as cidades deveriam ter este programa. Parabéns Saqua!!!!!! Leia sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais.
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Cuidadores de animais têm até esta sexta-feira para se inscrever no chamamento público da Prefeitura de Saquarema que busca uma equipe para atuar no Programa de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte. A iniciativa foi criada a partir da a Lei Municipal n° 2.290, de 5 de outubro de 2022. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos.
Conforme a determinação da prefeitura, o programa concederá aos cuidadores selecionados, mediante os critérios, condições e requisitos para manutenção das atividades, a quantia de R$ 150 mensais por animal cuidado, seguindo a demanda dos serviços e a possibilidade orçamentária, podendo o valor ser alterado por Decreto Municipal, segundo o edital do programa.
O pagamento do auxílio será feito por meio da Moeda Social SaquaPet, administrado pela Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais. O objetivo do programa, segundo o município, é promover bem-estar aos animais da cidade, além de gerenciar políticas públicas voltadas aos pets do município.
Quem pode se inscrever
Para participar, os interessados devem comprovar residência de pelo menos 5 anos em Saquarema, atender no mínimo dez e no máximo 30 animais, ter renda per capita de até 2 salários-mínimos por membro da família, além de assinar um termo onde se comprometerá a realizar resgates ou capturas de animais, oferecer lar temporário, participar do programa de controle reprodutivo de animais e disponibilizá-los para as campanhas de adoção.
atual secretária
Além disso, é necessário ainda declarar que os animais em sua habitação são destinados apenas para doações, além de promover ou participar de campanhas de adoção e atender a outros critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 2.290/2022 e no Decreto Municipal nº 2.546/2023.
As inscrições serão feitas de forma presencial, até o dia 10 de novembro, das 9h às 17h, na sede da Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais, que fica na Rua 7, 77, no bairro de Jaconé. Para se inscrever, os interessados deverão preencher um formulário no ato de inscrição.
A lista com a documentação necessária e todas as informações sobre o edital estão disponíveis na edição 1.286/5 do Diário Oficial, publicado em 06 de novembro de 2023. O documento pode ser acessado clicando em https://www.saquarema.rj.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/Edital-SMDA-02-2023-Programa-SaquaPet.pdf?x14893.
Fonte: EXTRA - Por Jenifer Alves
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