Caso Cobasi: empresa faz acordo com MP que prevê doações para animais em abrigo de Porto Alegre por um ano

OPINIÃO: é um crime passível de detenção. A punição é irrisória quando comparada a todo o dano ambiental e social da negligência da Cobasi. O certo era a perda da licença e a prisão dos responsáveis, além de multas. 

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Por Maurício Paz, g1 RS

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou um acordo com a Cobasi após a morte de 175 animais em duas unidades da companhia em Porto Alegre durante as enchentes de maio. A resolução prevê que a empresa se comprometa a doar 500 casinhas plásticas, potes e coleiras, além de ceder – durante um ano – ração para alimentar animais de um abrigo da prefeitura da capital.

Segundo o MP, o abrigo em questão deve ser inaugurado em 30 dias, ou seja, a partir desse período, a Cobasi deve começar a atuar.

O g1 procurou a Cobasi, que não se manifestou até a atualização mais recente desta reportagem. No dia 31 de maio, a companhia disse que "foi surpreendida e vem suportando as consequências de uma tragédia natural" (leia a íntegra abaixo).

O acordo definido entre as partes é uma transação penal, que são infrações penais de menor potencial ofensivo. Nele é estipulada uma pena, levando ao arquivamento do processo. Na audiência, que ocorreu na quarta-feira (26), se discutiu a morte dos animais.

Três outras ações civis públicas tramitam contra a Cobasi.

"Tramitam ainda três ações civis públicas, que estão sendo tratadas pela Defensoria Pública e pelas ONGs Princípio Animal e Amepatas, nas quais não houve acordo", afirma a promotora de Justiça Annelise Steigleder.

Além das doações, a empresa deverá fazer um plano de contingência para a prevenção de novos acidentes, incluindo o treinamento dos funcionários.

Sem acordo com Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado (DPE) do Rio Grande do Sul, que ingressou na Justiça com uma ação indenizatória de R$ 50 milhões contra a empresa, disse que não foi apresentada nenhuma proposta de acordo durante audiência realizada na quarta-feira.

O defensor público dirigente do Núcleo de Defesa Ambiental da Defensoria, João Carmona Paz, chegou a afirmar que o que foi proposto na transação penal não contempla a extensão dos danos causados pelas lojas.

O g1 também questionou a Cobasi sobre a manifestação da Defensoria Pública, mas não teve retorno até a última atualização da matéria.

Até esta quarta, não havia previsão de novas audiências. Com isso, se não houver acordos, as três ações civis públicas serão julgadas pelo Poder Judiciário.

Animais mortos são retirados de loja alagada em shopping de Porto Alegre

Relembre o caso

No dia 17 de maio, a Cobasi lançou uma nota afirmando que a loja localizada em um shopping do bairro Praia de Belas "teve de ser deixada de forma emergencial, seguindo as orientações das autoridades locais" em razão da cheia do Guaíba.

O documento detalhava que, mesmo com a ação dos funcionários para que os animais ficassem seguros, não foi possível o acesso seguro à loja e, com isso, houve "a perda das vidas dos animais que estavam no local". Entre eles estavam roedores, aves e peixes.

Após a manifestação, o Praia de Belas Shopping afirmou que a empresa Cobasi foi avisada do "risco de alagamento severo" da loja na capital. O empreendimento também alegou que "ofereceu toda assistência necessária para acesso ao local".

Em 19 de maio, a Delegacia do Meio Ambiente, o Corpo de Bombeiros e a ONG Princípio Animal entraram na unidade, a partir de uma liminar autorizada pela Justiça. A ação buscava identificar animais que pudessem estar vivos e fotografar o estado do local. De acordo com Cícera Silva, advogada da ONG, não havia sido possível visualizar os bichos já que o local estava inundado e sem luz.

Dias após a água baixar na capital, a Polícia Civil conduziu uma vistoria na loja, onde foram retirados 38 animais mortos, no dia 23 de maio. A investigação também identificou que CPUs usados no subsolo para pagamento foram levados ao mezanino – que não alagou – para não estragar. Já os bichos teriam sido deixados no subsolo, segundo a titular da Delegacia do Meio Ambiente, Samieh Saleh.

"Eles foram retirados como precaução e levados ao mezanino, tendo ficado intactos. Esses materiais, CPUs, ficaram intactos no andar de cima. O que denota que a loja teve uma preocupação em subir esses objetos", disse a delegada Samieh Saleh.

A delegada disse, nesta sexta-feira (31), que não foram feitas novas vistorias e que está "realizando algumas diligências ainda e aguardando pra ouvir outras pessoas". Ela revelou que o número de animais mortos poderia ser ainda maior.

Nota da Cobasi (31 de maio)

A defesa da Cobasi, empresa do segmento Pet estabelecida há quase 40 anos no Brasil, tendo tomado conhecimento da matéria veiculada nesta data pelo site de notícias “UOL”, vem a público esclarecer o quanto segue:

1. a Cobasi, como quase todo o Estado do RS foi surpreendida e vem suportando as consequências de uma tragédia natural de proporções imprevisíveis e catastróficas, que vitimou famílias, empresas, comércios e animais;

2. Infelizmente a notícia divulgada de que a defensoria pública ajuizou ação pretendendo absurda indenização de 50 milhões de reais, reflete o uso açodado e leviano do direito de petição, no caso exercido à margem da correta apuração dos fatos;

3. a Cobasi teve sua loja, situada no shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, desocupada de maneira urgente na sexta-feira (03/05), sendo certo que todos os animais foram colocados em altura razoável em relação ao piso, caso houvesse a entrada de água nas dependências da loja;

4. Ocorre que, contrariando todas as expectativas, as chuvas foram muito mais violentas do que o esperado e verificado em anos anteriores, surpreendendo toda o Estado pela força destrutiva das águas;

5. Diante desse estado de coisas, o shopping manteve seus acessos fechados, não sendo possível — a despeito da tentativa nos dias subsequentes —, acessar as dependências do imóvel;

6. A despeito de a equipe de funcionários haver deixado uma provisão de alimentos e água para os animais para um período mais longo, caso o fechamento se prolongasse, a inundação foi muito além do que seria previsível, ocasionando o completo alagamento e destruição da loja, com a perda de equipamentos, estoques e a morte das aves, roedores e peixes ornamentais que lá se encontravam;

7. a Cobasi lamenta profundamente o ocorrido, destacando que vem tendo uma enorme ação de apoio ao Estado do RS, com o envio de grande quantidade de suprimentos, inclusive para atender os animais resgatados

Fonte: G1