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09 agosto 2021

Animais figuram como autores de ações judiciais e 'reivindicam' reparação em casos de maus-tratos


OPINIÃO:
finalmente os tribunais estão evoluindo. Os animais precisam ter os seus direitos respeitados e reconhecidos! 
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No último mês de julho, a denúncia de maus-tratos em um criadouro clandestino de cães da raça yorkshire, na cidade de Divinópolis, localizada a 125 quilômetros da capital mineira, não só reforçou a crueldade por trás do comércio de animais de estimação, como também transformou-se na primeira representação criminal do país com os pets figurando como autores da ação. De coisas e objetos, como eram tidos juridicamente no Brasil, os animais foram alçados a sujeitos de direito, podendo reivindicar perante a Justiça reparação por parte de seus agressores quando seus direitos fundamentais forem violados. A discussão atual, no entanto, gira em torno de quem teria legitimidade para representar o animal em juízo, já que claramente não podem fazê-lo por si mesmos.

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