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RIO — Mesmo diante das queimadas recordes da Amazônia e do Pantanal este ano, o Ibama gastou, até o dia 30 de julho, apenas 19% de seus recursos previstos para prevenção e controle de incêndios florestais. A lei orçamentária de 2020 destinou R$ 35,5 milhões para que o instituto tomasse iniciativas que poderiam conter o avanço do fogo em ecossistemas, mas somente R$ 6,8 milhões foram investidos nos primeiros sete meses do ano.
Em maio, o Ibama recebeu R$ 50 milhões não previstos na LOA deste ano para o combate e prevenção às queimadas. O aporte, recuperado pela Operação Lava-Jato em ações envolvendo a Petrobras e direcionado ao instituto após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, também foi pouco aproveitado pelo governo federal, a despeito das emergências registradas nos dois principais biomas do país. Do montante, apenas R$ 13.016.507 (26%) foram utilizados pelo Ibama.
Ambientalistas alertam que a maioria dos investimentos contra queimadas em florestas deve ser realizado antes da estação seca nos biomas, ou seja, entre abril e junho. Nos meses seguintes, os incêndios proliferam e já não há mais tempo para tomar medidas preventivas.
Entre os programas recomendados para preparar os ecossistemas contra incêndios estão a contratação e o treinamento de brigadistas, a realização de convênios com órgãos ambientais e a instituição de medidas de educação ambiental, especialmente junto a agricultores que vivem nas bordas da floresta.
— É um valor ridículo que mostra a falta de vontade política no combate às queimadas – alerta o ambientalista Fabio Feldmann. — Toda a logística deveria ter sido montada há três ou quatro meses, e envolve uma ampla rede, que vai do sensoriamento remoto de áreas com tendência de queimadas ao uso de helicópteros para apoio de equipes que atuarão no solo.
Recorde no Pantanal
Já o Ibama, questionado pelo GLOBO, afirma que os recursos para queimadas são executados principalmente a partir de julho, quando elas ocorrem, “e, portanto, através das ações de combate, via brigadistas, aeronaves e viaturas. Todo o orçamento será executado conforme previsto”.
No dia 30 de julho, a Amazônia registrou 1.007 focos de calor. É o número mais alto registrado em um mês de julho desde 2005. Nesse mesmo dia, no ano passado, foram 406 focos. O Pantanal também é cenário de uma devastação histórica. Em todo o mês de julho, teve 1.669 focos de calor, maior índice desde 1998 e quase sete vezes mais do que a média registrada entre os meses de julho de 2009 a 2019.
Nas últimas 48 horas, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou 193 focos no Pantanal sul-mato-grossense. A queimada já destruiu um milhão e cem mil hectares, causando a destruição da vegetação e a morte de centenas de animais.
Em decreto publicado na última quinta-feira, a União reconheceu a situação de emergência em Corumbá e Ladário, que estão encobertas por fumaça. Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, os incêndios de maior proporção ocorrem no norte de Corumbá, incluindo o entorno da Serra do Amolar, e na região de Poconé. Grandes extensões de vegetação foram consumidas nas regiões do Porto Jofre e na Reserva Particular do Patrimônio Natural do Sesc Pantanal.
Para Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente, o Ibama pode ter dificuldades para usar seu orçamento devido a instabilidades na administração do órgão. Em fevereiro de 2019, por exemplo, o atual titular da pasta, Ricardo Salles exonerou 21 superintendentes do órgão de uma só vez.
— Diretores são demitidos, publicamente desqualificados ou têm medo de se pronunciar — critica. — O orçamento poderia ser complementado pelo Fundo Amazônia, onde há R$ 2,5 bilhões disponíveis. Seu comitê gestor permite o uso das verbas para prevenção ao incêndio. Mas o ministro (do Meio Ambiente, Ricardo Salles) preferiu inviabilizar estes financiamentos.
Orçamento 'insuficiente'
Os investimentos em controle e fiscalização ambiental também minguaram. A lei orçamentária previu R$ 75,8 milhões para a área. Até o dia 30 de julho, porém, foram gastos somente R$ 11,8 milhões, o equivalente a 15,5%.
Para o especialista em contas públicas Leonardo Ribeiro, economista no Senado Federal, os números causam estranheza pela baixa execução das verbas desde janeiro em meio à escalada da crise dos incêndios. Ribeiro afirma que, embora o processo possa refletir uma falta de traquejo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), lembra que o país está sob pressão de investidores e governos estrangeiros e, por isso, a secretaria do Tesouro, ligada ao Ministério da Economia, deveria ter demonstrado interesse na melhor utilização dos recursos previstos em lei.
— A execução é de fato muito baixa. Isso pode ter relação com uma política ambiental atrasada. Do ponto de vista político seria interessante essa execução estar mais alta, mostra que você está empenhado em resolver o problema — afirma Ribeiro. — O presidente teria que estar coordenando tudo isso. Não é um valor muito alto, não vai quebrar o teto. Os R$ 35,5 milhões não são nada perto do que estamos gastando na pandemia. Me parece mais ideologia ou uma inépcia do governo, uma falta de traquejo.
O especialista lembra, ainda, que não há neste ano limites formais de contingenciamento por conta da flexibilização das metas fiscais em razão da pandemia da Covid-19. Por essa razão, a partir de uma justificativa razoável como a emergência dos incêndios no Pantanal e na Amazônia, o Tesouro poderia até mesmo ampliar o valor inicialmente previsto na LOA junto ao MMA para sanar o problema.
—Você tem o dinheiro da Lava-Jato, a flexibilização das regras fiscais, a possibilidade de abrir crédito extraordinário, e, o mais importante, as queimadas. É um contexto em que não faz o menor sentido estar com baixa execução orçamentária — avalia Ribeiro, pontuando que não é possível determinar o destino do dinheiro que não foi empenhado pelo Ibama. — Em épocas normais, o governo publica o contingenciamento por órgãos. Com a pandemia, estamos em um momento que não temos isso. A sociedade perdeu um mecanismo de transparência. Ninguém percebeu que não sabemos o quanto o Ministério da Economia está segurando.
O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, avalia que o orçamento do Ibama é insuficiente para atender as demandas do órgão, como a compra de aeronaves e equipamentos que deem auxílio às operações comandadas em campo pelos estados.
Segundo o parlamentar, o investimento em ações de inteligência, baseadas em informações disponibilizadas por satélites, auxiliaria o Ibama a concentrar seus esforços em áreas críticas sem reduzir os esforços de conservação de outras regiões.
— É possível combater o desmatamento em áreas privadas sem ir para a floresta. Basta ver quem é seu proprietário no Cadastro Ambiental Rural e mandar o auto de infração — explica. — Vamos usar a tecnologia, em vez de mandar um agente com caderninho. O Ibama deve focar em terras indígenas, reservas extrativistas e terras públicas não destinadas. Estamos sendo cobrados pelo mundo inteiro. Não faz sentido deixar de investir no combate ao desmatamento e às queimadas.
Falta de fiscais
Em carta enviada a deputados, senadores, empresários e ao Supremo Tribunal Federal, entre outras instituições, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) destacou que o Ibama conta atualmente com aproximadamente 667 fiscais, uma média de 24 por estado.
Considerando a extensão territorial do país, cada um deles teria de administrar 12.767 km², “o correspondente a uma área oito vezes maior que a Grande São Paulo”. A associação calcula que seriam necessários pelo menos 2 mil fiscais para atender minimamente todas as demandas necessárias. — Nunca chegamos a esse valor. Vemos os fiscais se aposentarem e a aquisição de novos é sempre aquém — lamenta a secretária-executiva da Ascema, Beth Uema.
O Ibama anunciou em edital publicado no Diário Oficial que convocará fiscais de todo o país para combater o desmatamento e as queimadas na Amazônia. Trata-se de um procedimento comum, feito para evitar a retaliação de agentes que moram na região por pessoas que atuam na ilegalidade. Desta vez, porém, a Ascema denuncia supostas negligências no processo.
— Como estamos em meio a uma pandemia, pedimos desde março para que o Ibama fizesse testes nos servidores antes de convocá-los, identificando os potenciais transmissores e os mais vulneráveis ao coronavírus. São cuidados mínimos que devem ser tomados antes de colocar uma pessoa em contato com populações isoladas — destaca Beth. — Muitos agentes estão indo a campo com coletes a prova de bala vencidos. Compraram seus próprios equipamentos de proteção, como álcool gel e máscara, com promessa de ressarcimento, mas isso não foi feito até agora.
O Ibama informou ao GLOBO que os servidores "serão convocados gradualmente e de forma escalonada” durante o ano para o combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia. “Aqueles que apresentaram a justificativa e se enquadram no grupo de risco da Covid-19 não participarão da ação", disse. O instituto negou que os coletes distribuídos para os servidores estão vencidos.
Fonte: O Globo
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Fonte: O Globo
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