OPINIÃO: Brasil, o seu sinônimo é crueldade, destruição e vergonha!
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Os jumentos ocupam um lugar importante na história e na cultura do Brasil, mas o comércio de pele de jumento, que é usada para produzir o ejiao da Medicina Tradicional Chinesa, está dizimando suas populações e colocando em risco a saúde de pessoas e animais. O comércio de pele de jumento envolve a captura ou a compra de jumentos; transporte desumano por longas distâncias; bem-estar precário durante o confinamento; e abate desumano, incluindo jumentos jovens e fêmeas prenhes. A rastreabilidade é deficiente e o comércio apresenta um alto risco de biossegurança.
Em 11 de julho 2016, com a publicação, pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), vinculada à Secretaria da Agricultura (SEAGRI), da Portaria nº 255, que define critérios para o abate de equídeos na Bahia, foi regulamentado o abate inspecionado de equídeos. Com o aval do Estado da Bahia, portanto, o frigorífico FrigoCezar, em Miguel Calmon, iniciou o abate de jumentos, tendo sido abatidos mais de 900 animais para envio de seu couro à China.
Em maio de 2018, o Frigorífico FRIGOSOL, que realizava abate de bovinos, encerrou suas atividades na cidade de Itapetinga, demitindo 120 empregados. Anunciou que concentraria todos os abates de bovinos em sua planta frigorífica de Vitória da Conquista – o Frigorífico CONFRIGO. No final de julho de 2018, caminhões carregando jumentos foram vistos chegando à cidade de Itapetinga.
Incluindo esse, são descritos abaixo quatro casos envolvendo a atividade de abate de jumentos na Bahia, que tiveram repercussão nacional e internacional, bem como ciência de autoridades competentes e envolvimento do Ministério
Público. No entanto, a atividade continua a acontecer e os autores dos crimes não sofreram consequências.
Itapetinga/BA - 03 de agosto de 2018
Em 03 de Agosto de 2018, um vídeo foi divulgado denunciando que 3.000 jumentos estavam morrendo de fome em um confinamento.
No dia 30 de outubro de 2018, após denúncias, a polícia apreendeu caminhões carregados de jumentos, descarregando na Fazenda Vitória, situada no Distrito de Bandeira do Colônia, pertencente ao município de Itapetinga, animais sem informações sobre sua origem e caminhões sem GTA – guia de trânsito animal. Durante o trajeto até a referida fazenda, vários animais foram abandonados, alguns mortos e outros ainda vivos em agonia. Às margens da BA 263, que dá acesso à fazenda Vitória, também foram encontrados cadáveres de jumentos. Na fazenda os animais estavam confinados em espaço inadequado, sem água e comida.
Jumentos que seriam conduzidos ao abatedouro de Itapetinga são encontrados mortos
O delegado titular de Itororó, Frank Nogueira, informou que os jumentos mortos estavam em um caminhão que saíra quatro dias antes de Pernambuco pegando pequenas quantidades de animais pelos locais por onde passava.
Os animais, que não tinham GTA para o transporte, estavam sendo levados para uma fazenda em Itapetinga e de lá sendo encaminhados para o Frigorífico Sudoeste, onde os abates de jumentos ocorrem desde agosto de 2018.
O motorista do caminhão Fabian Cleber Silva Bahia disse, segundo o delegado, que saía recolhendo os animais onde eles estivessem e que não tinha contato prévio. “Ele saía catando mesmo por aí e botava no caminhão”, explicou. A polícia chegou até o caminhoneiro após um popular vê-lo jogando os jumentos mortos na beira da estrada – há animais adultos e filhotes. “O caminhoneiro responderá por maus-tratos”, afirmou o delegado.
Canudos/BA - 04 de fevereiro 2019
Cerca de 800 jumentos foram encontrados em uma pequena área próxima à cidade de Euclides da Cunha, no estado da Bahia. A maior organização de proteção animal no Brasil, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA), conseguiu a guarda oficial desses animais, no dia 6 de fevereiro de 2019, após uma audiência com partes interessadas, solicitada pelo Ministério Público.
A estimativa inicial era de 800 animais apreendidos. Durante a coleta de sangue da ADAB, foram contados 694. O número foi sendo reduzido até os 138 animais que continuam sob tutela do FNPDA (dados de julho de 2021).
Além do severo comprometimento do bem-estar animal e do risco de extinção da espécie, é importante ressaltar o risco à biossegurança, uma vez que inexiste rastreabilidade nessa atividade extrativista. O mormo, zoonose que acomete equídeos, possui letalidade de 95% para humanos e foi identificada em 10 desses jumentos apreendidos. Adicionalmente, foram confirmados 14 casos de anemia infecciosa equina, além de outras doenças infecciosas como herpes vírus, uveites (doenças oculares) e leptospirose, bem como doenças parasitárias.
Paulo Afonso/BA - 29 de abril de 2021
Jumentos estavam sendo aglomerados, sem água, comida e assistência médico-veterinária, alguns amarrados e feridos, para serem transportados por 1.000 km para o abate em Itapetinga. Na denúncia, foram relatados em média 20 animais. Esse número não representa a totalidade de animais submetidos às condições relatadas, uma vez que esse era um dos locais em que os animais eram aglomerados para posterior transporte ao abatedouro.
Itatim/BA - 10 de julho de 2021
Foram encontrados animais extremamente magros, animais mortos e outros agonizando, sem água, alimento e assistência médico-veterinária, fetos abortados, exatamente como nos casos de Itapetinga, Canudos e Paulo Afonso, nas mesmas cenas de crueldade e maus-tratos.
Lembrando que, dos animais resgatados em Canudos em condições semelhantes, o grupo de sobreviventes ainda padece com as sequelas dos maus-tratos, fome e sede aos quais aqueles animais foram submetidos; e ainda morrem por consequência dessas sequelas associadas a doenças ainda não diagnosticadas. Os riscos sanitários que essa prática impõe aos humanos e demais equídeos é imensurável.
Em todos esses casos, as autoridades foram informadas. No entanto, a atividade continua acontecendo e violando o arcabouço legal, bem como diretrizes internacionais sobre biossegurança.
Processos Judiciais
Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia em Itapetinga nº 0501602-37.2018.8.05.0126 – pendente de julgamento.
Ação Civil Pública ajuizada pela Frente Nacional de Defesa dos Jumentos na Justiça Federal de Salvador nº 1010977-33.2018.4.01.3300 – pendente de julgamento.
Ação Popular ajuizada por Ricardo de Lima Cattani nº 5029844-88.2018.4.03.6100 – processo julgado extinto, sem resolução de mérito, mas ainda será interposto recurso.
Ação Popular ajuizada por Célio Studart Barbosa nº 8054310-64.2021.8.05.0001 – pendente de julgamento.
Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia em Salvador nº 8159826-10.2020.8.05.0001 – pendente de julgamento.
Termo Circunstanciado de Paulo Afonso nº 0001226-05.2021.8.05.0191 – pendente de julgamento.
REDE DE MOBILIZAÇÃO PELA CAUSA ANIMAL – REMCA
CNPJ nº 24.445.577/0001-75
(Lauro de Freitas, Bahia, Brasil)
Presidenta: LUDMILA DOS PRAZERES COSTA
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PRINCÍPIO ANIMAL
CNPJ nº 29.880.059/0001-01
(Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil)
Diretor Geral: FERNANDO SCHELL PEREIRA
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UNIÃO DEFENSORA DOS ANIMAIS - BICHO FELIZ
CNPJ nº 03.893.511/0001-78
(Salvador, Bahia, Brasil)
Diretora: GISLANE JUNQUEIRA BRANDÃO
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BRASIL SEM TRAÇÃO ANIMAL
CNPJ nº 42.474.878-0001-09
(Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil)
Presidenta: FERNANDA BRAGA ALVES PEREIRA
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ALIANIMA
CNPJ nº 35.947.301/0001-01
(Brasil)
Diretora Geral: PATRYCIA SATO
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FÓRUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL
CNPJ nº 04.085.146/0001-38
(Brasil)
Gerente Executiva: ELIZABETH MACGREGOR
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SOS ANIMAIS DE RUA
CNPJ nº10.885.310/001-94
(Itapetinga, Bahia, Brasil)
Diretora: REBECA ALMEIDA
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ASSOCIAÇÃO RECANTO DOS ANIMAIS EM PERIGO
CNPJ nº 14.483.639/0001-80
(Paulo Afonso, Bahia, Brasil)
Diretora: STEPHANIE SIMÕES AFAN ROCHA
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ASSOCIAÇÃO AMIGOS E PROTETORES DE ANIMAIS DE AMARGOSA
CNPJ nº 36.365.394/0001-29
(Amargosa, Bahia, Brasil)
Diretor: JOELSON ALCÂNTARA COSTA
*Todas as entidades acima são integrantes do movimento FRENTE NACIONAL DE DEFESA DOS JUMENTOS (Brasil).
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