Búfalas de Brotas: Tribunal de Justiça suspende obrigatoriedade de colocação de brincos em filhotes

OPINIÃO: esses bebê não precisarão viver sobre a signo da exploração pecuária. Liberdade! 

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a obrigatoriedade da colocação de brincos de identificação nos filhotes que nasceram das búfalas que foram resgatadas de maus-tratos na fazenda Água Sumida, em Brotas (SP).

A decisão proferida pelo desembargador Paulo César Ayrosa Monteiro de Andrade, na quarta-feira (5), considerou que todos os animais nascidos sob a guarda da ONG Amor e Respeito Animal (ARA) já tiveram instalados microchips como sistema de monitoramento e acompanhamento, não havendo necessidade de colocação de brincos nos bezerros.

Em nota, o advogado que representa o espólio da família proprietária da fazenda informou que a decisão foi equivocada e que irá recorrer, já que não reflete os elementos probatórios dos autos principais. 

No fim de março, a ONG ARA anunciou uma campanha de apadrinhamento dos búfalos, como uma forma de angariar valores para o custeio dos animais na fazenda. Na campanha, quem apadrinhasse um búfalo contribuindo com um valor mensal por mês, iria ganhar um dos brincos do animal.

Diante do lançamento da campanha, o espólio da família proprietária da fazenda moveu uma ação para que os brincos não fossem retirados das búfalas já brincadas e que fosse obrigatória a colocação de brincos nos bezerros.

Em abril, uma decisão da 1ª Vara de Justiça de Brotas havia determinado que a ONG, que está com a tutela das búfalas, aplicasse brincos de identificação nos bezerros que estão nascendo, independente da colocação de microchip, além de proibir que os brincos fossem retirados dos animais mais velhos, sob pena de multa de R$ 10 mil por animal.

Entretanto, o desembargador do TJ concedeu o efeito suspensivo na decisão da Justiça de Brotas até o final do julgamento do recurso.

No despacho, Andrade argumentou que o uso de microchips é um método "eficaz de identificação em todos os animais, não havendo qualquer demonstração prejuízo por meio da utilização isolada deste método de controle que justifique a adicional colocação de 'brincos' nos animais".

Posicionamento da família

Em nota, a defesa do espólio da família proprietária da fazenda informou que a decisão foi equivocada e que irá recorrer, já que não reflete os elementos probatórios dos autos principais.

Além disso, informou que a manutenção e utilização dos brincos é fundamental para que ocorra um manejo a campo fácil, célere, transparente e eficaz de modo a atender as búfalas e bezerros que estão provisoriamente sob a guarda da ONG.

Disse ainda que a utilização de microchips subcutâneos em bezerros não é recomendável na pecuária em larga escala, haja vista que é de difícil leitura, tem risco de quebra e que, infelizmente, a ONG induziu o Tribunal ao erro.

Comemoração

Pelas redes sociais, o presidente da ONG ARA, Alex Parente, comemorou a decisão em uma publicação em sua rede social. "Não vai ter brinco! Continuamos com o microchip, justiça continua sendo feita pelas búfalas de Brotas", disse.

Maus-tratos contra búfalas

Em novembro de 2021, após denúncias, a Polícia Ambiental encontrou mais de mil búfalas em situação de abandono em uma fazenda de Brotas. (relembre a prisão do fazendeiro no vídeo abaixo).

De acordo com a polícia, os animais estavam em péssimas condições, sem comida e água. Pelo menos 22 deles já estavam mortos.

Souza chegou a ser multado em mais de R$ 4 milhões e foi preso por maus-tratos, entretanto, saiu da cadeia após pagar fiança. Ele voltou a ser preso novamente em janeiro deste ano. Em 17 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um novo pedido de habeas corpus feito pela defesa.

Voluntários se mobilizaram para cuidar dos animais e, liderados por Alex Parente, da ONG Amor e Respeito Animal (ARA), começaram a trabalhar na recuperação dos bubalinos, além de travar uma briga judicial pela tutela do rebanho que foi doado à ONG no dia 20 de janeiro.

Em dezembro do ano passado, pelo menos 98 carcaças de búfalos foram localizadas e desenterradas por peritos da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual Paulista (Unesp) na fazenda.

O relatório final da perícia ambiental concluiu que as búfalas passaram por mais de um período de estresse, sem alimento e água.

Fonte: G1