OPINIÃO: a certeza da impunidade é tanta que desobedeceram, mas dessa vez a Justiça funcionou, finalmente!
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Quatro organizadores da "1ª Grande Vaquejada da Paz", em Angatuba (SP), foram levados para a delegacia de Itapetininga na tarde deste domingo (8) por descumprirem a ordem judicial que proibiu a realização de provas com animais no evento.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi publicada no sábado (7) e levou em consideração "o não cumprimento das determinações legais e administrativas para a realização do evento" (veja mais abaixo).
Conforme o TJ, caso a ordem fosse descumprida, a prefeitura de Angatuba e a empresa que está promovendo o evento na cidade deveriam pagar uma multa diária de R$ 100 mil.
De acordo com a delegada Júlia Nunes Machado, a Polícia Civil foi até o local depois de receber denúncias de que as provas estavam sendo realizadas mesmo com a proibição, pois os organizadores teriam dito que preferiam pagar a multa estabelecida pelo TJ.
A polícia constatou que as provas com animais foram realizadas normalmente no sábado (7) e na manhã de domingo (8), por isso, entrou na arena para suspender as atividades.
A advogada Antilia Reis, que representa a União Internacional Protetora dos Animais (UIPA) na ação contra o haras, explicou ao g1 que a multa não é uma substituição da proibição judicial, mas sim uma coerção para fazer com que a ordem seja cumprida.
No domingo, a advogada informou à Justiça sobre o descumprimento da ordem e o TJ aumentou a multa diária para R$ 1 milhão, além de determinar a interdição imediata dos recintos e enquadrar os organizadores no delito de desobediência.
Com isso, os animais foram apreendidos no haras e ficaram sob responsabilidade da prefeitura. Além disso, foi apreendida uma câmera com imagens que comprovam a realização das provas.
O proprietário do haras não foi identificado pela Polícia Civil. Já os quatro organizadores foram autuados em flagrante pelo descumprimento da ordem judicial e levados à delegacia, onde foram ouvidos e liberados.
O g1 entrou em contato com a defesa dos organizadores do evento, mas eles decidiram não se manifestar sobre o caso.
O que diz a prefeitura
Já a Prefeitura de Angatuba disse que a vaquejada é um evento particular organizado sem recursos públicos e foi autorizado porque a organização cumpriu todas as exigências no âmbito da lei municipal.
Ainda conforme a prefeitura, o município consultou o Ministério Público antes da abertura do evento, na sexta-feira (6), para saber se havia alguma proibição para a realização das provas, mas a decisão judicial ainda não tinha sido publicada.
De acordo com o município, assim que foi comunicado sobre a nova decisão no sábado, encaminhou o caso ao setor jurídico, que iniciou a elaboração do documento para suspensão do alvará.
A Prefeitura de Angatuba disse ainda que, neste domingo, a fiscal responsável foi até o local do evento para comunicar a suspensão do alvará e foi informada sobre a nova liminar, que determinou a apreensão dos animais.
Por isso, a prefeitura afirmou que a Guarda Municipal, secretário Jurídico e secretária do Meio Ambiente e Agricultura também foram até o local para assegurar que a liminar seja cumprida.
Irregularidades
O evento "1ª Grande Vaquejada da Paz" em Angatuba começou na sexta-feira (6) e seria realizado até este domingo (8), promovendo shows artísticos e provas com animais, com R$ 46 mil em prêmios.
No entanto, parte das atividades foi proibida depois de uma ação civil pública movida pela União Internacional Protetora dos Animais (UIPA).
Conforme a decisão judicial, equipes da Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal (GCM) estiveram no local do evento nesta sexta-feira (6) e constataram que somente três dos 30 animais fiscalizados tinham certificado de vacinação obrigatório de mormo e anemia infecciosa.
O TJ informou ainda que o haras não teve autorização da Secretaria de Defesa Agropecuária e nem da Associação Brasileira de Vaquejada para realizar o evento, apenas um alvará da Prefeitura de Angatuba.
Os policiais também constataram irregularidades na pista de competição e falta de veterinário técnico no local, além de que, no estado de São Paulo, existe uma lei estadual que proíbe a vaquejada.
Por causa disso, a Polícia Civil ordenou a suspensão das provas com animais, o que não foi cumprido, e a UIPA pediu a tutela de urgência para suspender o ato administrativo da prefeitura que autorizou o evento.
O Ministério Público também se manifestou contra a realização das provas com animais.
Fonte: G1
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