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21 dezembro 2021

ENTREVISTA EXCLUSIVA com o Secretário de Proteção Animal da cidade do Rio de Janeiro


Para manter nossos leitores bem informados, tenho por costume avaliar o trabalho das pessoas envolvidas nas questões ambientais e nos direitos dos animais.  Considero bem-sucedido o trabalho do advogado Vinícios Cordeiro, atual Secretário de Proteção Animal na nova Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - SMPDA,  que aceitou nos dar esta entrevista exclusiva. Ele faz uma prestação de contas à sociedade dos serviços que realizou neste ano não só comparando dados, mas também, relatando suas dificuldades para realização de maiores atividades. E, de forma exclusivíssima, nos conta seus planos ambiciosos, já em andamento, para 2022 .
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O Grito do Bicho: após quase um ano, qual sua avaliação sobre o trabalho da Secretaria? Com pouco orçamento, sua equipe conseguiu boa visibilidade em algumas ações, mas se reclama da restrição das castrações.
Vinícius Cordeiro: Trabalhamos com o orçamento votado em 2020, claramente insuficiente para nossas necessidades; mesmo com a suplementação de 3 milhões, mal chegamos aos 8 milhões em 2021. Para que você tenha ideia, em 2016, quando dirigi a SEPDA no 2° semestre, o órgão dispunha de um orçamento de 10 milhões de reais na época. Os cortes foram profundos entre 2017 e 2020. Apenas no 2o semestre de 2020 houve investimento sério por parte da prefeitura, justamente no período eleitoral.

OGB: a restrição das castrações tem a ver com os recursos disponíveis?
VC: sem dúvida. A prefeitura na gestão Crivella caiu das mais de 46 mil castrações em 2016 (ainda no período da SEPDA), pra apenas 14 mil em 2017, 13 mil em 2018, 21 mil em 2019, e no ano de 2020, de apenas 6 mil realizadas em todo o 1o semestre, somando-se mais 24 mil realizadas apenas no 2o semestre (período eleitoral), com 40% de recursos de pessoal A MAIS.

Agora, em 2021, chegamos a 28 mil castrações com 40% de recursos humanos e financeiros a menos. Isso tem que ser somado à dificuldades encontradas, como o desmantelamento dos postos, a paralisação parcial de vários para reformas, consertos e adaptações exigidas pelo CRMV/RJ, fora os efeitos da pandemia; Todos os postos, aliás, estão agora regularmente cadastrados no órgão de classe, contam com responsáveis técnicos em dia, e o último a ser reformado é o Engenho de Dentro. Em 2022 já não teremos esse problema, que impacta no número de atendimentos, entre outros fatores.
 

OGB: Que tipo de problemas vocês encontraram nos equipamentos dos postos e na fazenda modelo?
VC: Reiterando: nenhum posto tinha responsável técnico anotado, cadastro em dia com o CRMV (o da Ilha sequer tinha cadastro anterior), incluindo-se a fazenda modelo. Tivemos que fazer ampla reforma nas instalações elétricas de Bonsucesso, onde havia até a iminência de um incêndio, ou em Bangu, onde havia deterioração de cupins, nas instalações, além de adaptações e exigências do CFMV que ainda estamos atendendo, tornando-os padrão.

Na fazenda modelo, encontramos lixo acumulado, sujeira e depreciação nas instalações (nada fizeram em quatro anos, por ex., no canil novo, que ampliamos em 2016), e mesmo sem muitos recursos, operamos dezenas de pequenas intervenções, que melhoraram problemas históricos, além de pintura, limpeza, reparos nos canis, reparos em equipamentos, e contamos com Rioluz e Comlurb para melhoria da iluminação e limpeza com maior periodicidade.


OGB: ainda sobre a Fazenda Modelo, e as medidas quanto ao manejo no trato dos animais abrigados?
VC: Ao chegar em janeiro, mal tínhamos nem 10% das populações felinas e caninas vermifugadas ou vacinadas. A vacinação era provida basicamente, por voluntários, e visava os animais que iriam ser adotados. Agora, temos mais de 90% da população vacinada, mesmo com ingresso mais recente. A vermifugação está quase em dia, ate porque lembramos, há muita rotatividade no abrigo público, que recebe animais de nossa fiscalização, mas também por ordem judicial, do MP, e que sofre pressão e pedido de vereadores, e constante de muitos. Entendemos que as ações de limpeza tiveram reflexo positivo no manejo, assim como ampliamos a oferta de medicamentos, antes bastante incompleta.

As rações caninas foram trocadas, com êxito, por outra de inegável beneficio proteico, e as felinas tem sido satisfatórias, com recente tentativa de troca, mas que não foi bem sucedida, sendo mantida a anterior. Temos a agradecer ajudas do Ministério Público, que nos direcionou ajudas em acordos judiciais, e de Voluntários. 

Melhoramos nossos índices de óbitos, em número razoável, até porque tivemos que implantar uma barreira sanitária mais sólida, porque, diferente de outros abrigos, recebemos animais de toda a procedência que você imaginar, e que eventualmente, apresentaram cinomose, parvovirose, o que exigiu de nossa equipe, um esforço admirável para superar tais problemas.

Nosso abrigo é diferente dos privados, pois muitas vezes tem de acolher animais que podem vir com tais doenças e zoonoses diversas, por imposição inclusive judicial, ou administrativa. Aliás, boa parte de óbitos ocorrem de animais que ingressam na fazenda já em condições muito ruins.

Destaco também a inédita aquisição de testes para felinos, inexistentes nas gestões anteriores. Já dispomos de um contrato de exames laboratoriais, em número insuficiente, aliás, mas que será ampliado em 2022, quando, afinal, as novas licitações também conterão vários medicamentos que não eram adquiridos pela Fazenda. Tudo isso trará resultados benéficos para os animais, com um planejamento que não dispúnhamos, e parece que a insuficiência de recursos e medicamentos era tolerado como algo normal. Por isso disse a todos que 2021 era um ano de transição.

OGB: mas o que falta, essencialmente, para atender as exigências nos postos?
VC: Essencialmente, dos 6 módulos que temos, faltam sala de espera e banheiro em Paciência, Bangu e Ilha do Governador. E já estão em fase de implantação, gradativamente.

OGB: Mas com os postos regularizados e com outras medidas, como vocês planejam aumentar as castrações, grande reivindicação de boa parte dos protetores?
VC: Aumentaremos 20% ao ano, a partir de 2022, os atendimentos. Isso significa 20% a mais em 2022, 40% a mais em 2023, e 60% a mais em 2024. Essa é a grande notícia. Como faremos? Inicialmente, a partir de fevereiro a março, contrataremos quase o dobro de profissionais para nossa rede, o que garante, por si só, os números projetados para o ano. 

Ademais, ampliaremos os postos, ainda no 1o semestre de 2022, com a volta do Posto da SMPDA em Jacarepaguá, região onde tínhamos um posto excelente que foi fechado em 2017 pelo governo anterior; há um segundo posto planejado para o 2o semestre, na zona norte. É fundamental lembrar que nosso orçamento pula de 8 para quase 23 milhões. Histórico isso, na política de proteção animal no Rio e no país.

OGB: No planejamento estratégico para 2022, o que você destaca como ações principais a anunciar?
VC: Além do aumento de castrações previstos, o aumento orçamentário prevê intervenções nos canis e gatil da Fazenda Modelo – obras que são necessárias há anos, e relegadas. Como gestor, tive a alegria de ver nossos projetos e propostas acolhidos pela equipe econômica do Prefeito, e em especial quero agradecer ao Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho, pelo apoio e sensibilidade ao tema, assim como do próprio prefeito, que está honrando sua Carta Compromisso que elaborou junto com representantes da sociedade civil quando era candidato ainda.

OGB: Quer dizer que há documento que lista o planejamento da SMPDA até 2024?
VC: Sim. Tudo deriva da Carta Compromisso do candidato a prefeito Eduardo Paes, apresentada na campanha, que prevê o aumento das castrações, recuperação dos equipamentos, combate aos maus tratos, tráfico e violência contra os animais e o tão sonhado Hospital, que tiramos do papel. Essas ideias foram incorporadas ao orçamento de 2022 (o de 2021, repito, foi elaborado no ano anterior), e anos seguintes, e na LDO. Com isso, garantimos que velhas aspirações e demandas sejam realizadas ainda nesta gestão: com planejamento, e responsabilidade.

OGB: O Hospital está previsto para quando?
VC: esse é um projeto tocado com muito carinho por nossa dedicada equipe. Já ha um projeto pronto, além da indicação de um local, em tratativas finais, no bairro de Irajá. Muitos podem se surpreender, mas nossa expectativa é construir e operar até o final de 2022, ano que vem. Muita coisa da fase preliminar já foi executada, o engraçado são os "pais da criança" que agora aparecem (risos).

OGB: o hospital será da Vigilância Sanitária?
VC: Não. O projeto, execução e gestão do hospital será encargo da nossa SMPDA. A Vigilância manterá seu papel complementar em ações de bem estar animal. E também continuaremos a ser parceiros do IVISA em ações de vacinação, ou de resgates, por exemplo. Temos uma ação muito profícua e coordenada com o IVISA e seu ótimo presidente Rodrigo Prado, revertendo um histórico no qual a antiga SUBEM era suplantada e ignorada, na falta de ações coordenadas no governo anterior, que chegava a divulgar estatísticas como se somente a IVISA realizasse castrações.

OGB: Temos sempre acompanhado as ações de combate aos maus tratos e tráfico empreendidos pela SMPDA, o que tem nos agradado, mas elas atendem a demanda?
VC: Importante questão. Inicialmente, destaco que tiramos do papel frio da Lei as ações de fiscalização que não redundavam em multas ou prisões. Somente neste ano, protagonizamos a imposição de dezenas de ações que tiveram por consequência prisões pela lei Sansão, e punições pela Lei 9605, tendo inclusive atuado em questões envolvendo animais silvestres. 

Estivemos de forma inédita, em locais da cidade, como feiras em Bangu, Tijuca, Honório Gurgel, em conjunto com autoridades policiais. Tivemos alguns pequenos revezes, pelo desconhecimento do alcance da Lei por alguns Delegados e agentes, mas de um modo geral, quero agradecer pela cooperação de policiais militares, civis, delegados, promotores, e órgãos como a DPMA, e o CPAM.
 

Também quero agradecer a ajuda de advogados membros da Comissão de Defesa dos Animais da OAB RJ e seu presidente Reynaldo Velloso, que nos deram cobertura e apoio em algumas destas ações de repressão e de posterior tramitação no Judiciário.

Fundamental foi que as ações tiveram e tem caráter educativo. Focamos naquelas onde eram evidentes os maus tratos, e tivemos êxito em muitas situações. Respondendo à sua pergunta, a SUBEM atendia somente 4% dos chamados do 1746, contra cerca de 40% agora. É claro que é um número que está insatisfatório, mas mostra um claro avanço. 

Nossa equipe é pequena, com apenas 7 servidores, e apenas um veiculo. Nosso plano, logicamente, é ampliar essas ações, aumentando equipamentos e pessoal. Mas o Departamento de Fiscalização já foi uma marca auspiciosa e diferencial na nova SMPDA. Muitos já conhecem de nome nossos integrantes, como o Jack Calderini, Alceu, ou o Mileno, por exemplo.


OGB: A SMPDA criou novos programas como o de educação animal, e revitalizou o Programa de Animais Comunitários, que foi criado por você em 2016. Qual sua avaliação? 
VC: Na verdade, o programa educacional era outra aspiração de nossa proteção que tiramos do papel. Iniciamos o programa com aulas-piloto em unidades da rede pública municipal, que serão estendidas até para a rede privada em 2022, como também lançamos uma cartilha e outras ações de caráter educativo em nossas ações PET, voltadas para a população mais jovem e de baixa renda.
 

O Programa de Animais Comunitários tem sofrido com pouco pessoal, equipamentos, mas nosso monitoramento passou de 104 para 194 colônias monitoradas, bem como realizamos vacinação nas colônias do CASS, Aterro do Flamengo, Campo de Santana e estenderemos à outras, além de ações de castração voltadas para estas e outras colônias. Temos tido problemas com a segurança, vandalismo, e estamos tentando ampliar a colaboração com as forças públicas de segurança, além da atuação da GM nestes locais. Afinal, tenho a destacar o Programa de Adoção, pouco lembrado.

OGB: Vimos uma bela Campanha da Secretaria nos últimos meses. Como foi o resultado?
VC: Primeiramente, sublinho que tudo foi muito difícil no primeiro semestre, com a proibição de campanhas e feiras em praças públicas. Por isso, lançamos a nossa Campanha Municipal de Adoção somente em julho, com logotipo próprio, o slogan “Adote um amigo”, e a ineditíssima exibição em painéis em shopping centers, e totens em relógios digitais, mais de 100 pontos espalhados pela cidade, além do também inédito “wallpaper” na rede de computadores interna de todos os órgãos da prefeitura. 

Tivemos excelente apoio da Comunicação Oficial da Prefeitura ao Programa, assim como da mídia tradicional, de rádios, TVs e portais, e da Rede Comercial A CASA DO BICHO, entre outras. Os resultados foram de mais de 350 adoções (animais da fazenda modelo) contra 265 realizadas em 2020. O portal oficial 1746 agora é um dos meios de se iniciar o processo de adoção. Vamos avançar mais no ano que vem, sem dúvida.
 

OGB: Vamos que a atual Secretaria não se restringe a animais domésticos e a questão da Castração. Como você encara tal desafio?
VC: É preciso ser didático. A proteção animal visa não somente a protetores, e a questão que, claro, é prioritária, do controle populacional, mas englobam ações de combate ao tráfico, maus tratos, educação, a necessidade de ampliar o abrigamento e melhorar suas condições, mas também programas extras que a prefeitura oferta como os parcões, e agora, mais recente, a “Acãodemia”, são feitos pensando no bem estar de tutores, da população que reclama espaços de sociabilização e cuidado para seus animais. 

Há também a questão gravíssima dos equinos, que já encaramos, com a proposição da “Lei Esperança”, elaborada em conjunto com representantes da sociedade civil, como a G.A.R.R.A, que precisa ser aprovada em 2022 pela Câmara. Nós temos atuado de forma complementar na repressão de maus tratos aos animais silvestres, sempre que preciso, também. 


OGB: E por último, vimos que grupos de oposição à sua gestão tem se mantido ativos com a formulação de denúncias, sobretudo em relação à fazenda modelo e criticando atos da secretaria. Como o Sr. encara essa oposição?
VC: A oposição em política é normal. Mas há aqueles que a fazem com responsabilidade e outros com total irresponsabilidade, apelando frequentemente para as fake news, postando desinformação e dados falsos ao público, como dizer que haviam postos fechados quando estavam abertos, ou acusando profissionais de não serem médicos veterinários. O curioso é que temos entre estes integrantes da última gestão, parentes de políticos, que ganhavam muito bem no governo passado, e após três anos, me entregaram a coisa daquele jeito. Sigo em frente. E com aqueles poucos que apelam para a frequente ofensa, responderão a algumas ações penais. Terão muito que fugir do oficial de justiça em 2022.
 
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