OPINIÃO: uma grande vitória após anos de luta de ativistas exigindo o fim da exploração animal em charretes... agora, gigolôs de animais precisarão buscar outra ocupação... a prefeitura terá agora a função de dar a esses animais um destino digno após anos de abuso e escravidão...
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As carruagens elétricas serão o novo tipo de serviço de transporte de turismo em Poços de Caldas (MG). Seguindo a tendência de cidades mineiras como São Lourenço e Tiradentes, e com a pressão de ONGs junto ao Ministério Público, o município agora prevê o encerramento do atual serviço – de carruagens movidas por tração animal – até dia 4 de setembro deste ano.
O projeto de lei dá fim ao meio de transporte com cavalos e autoriza a conceder o uso do novo serviço por meio de concorrência pública, cedendo o direito de explorar as carruagens elétricas em troca de uma remuneração a ser definida. O texto foi enviado na segunda-feira (3) pela Prefeitura de Poços de Caldas para apreciação na Câmara de Vereadores.
O documento deverá ser lido em plenário nesta terça-feira (4) e, segundo a Câmara, após leitura será encaminhado para as comissões permanentes que irão designar os relatores. A medida só passa a ser válida após a aprovação.
Agora, com um prazo definido, impactos já devem começar a ser sentidos pelo turismo da cidade sul-mineira, conhecida pelas águas sulfurosas e por ser parte do Caminho do Imperador, local por onde Dom Pedro II passou em 1886.
Histórico de prazos
Em 2021, a prefeitura chegou a estipular que o prazo para mudança do atual serviço seria até 4 de outubro de 2022.
Porém, em julho de 2022, uma audiência pública realizada na Câmara Municipal definiu que o projeto passaria por alterações, portanto, o prazo não valeria mais e apenas um protótipo deveria passar a funcionar. A data prevista para a substituição foi prorrogada para reajuste do projeto.
Três meses depois, em outubro de 2022, a administração municipal apresentou o protótipo das carruagens elétricas. Foram nove meses de trabalho até chegar ao modelo apresentado. O protótipo foi feito em parceria com a DME, PUC Minas Poços de Caldas e IF Sul de Minas.
Em junho de 2023, a prefeitura informou ao g1 que um edital de licitação para o fornecimento dos veículos conforme especificação estava em desenvolvimento e que a troca poderia acontecer ainda no mesmo ano, o que não ocorreu.
Nesta segunda-feira (3), um ano depois da última projeção, a gestão municipal anunciou o projeto de lei que pretende extinguir as charretes e autorizar a concessão onerosa do serviço de carruagens elétricas.
Ações em andamento
Para interromper o serviço, diferentes ONGs em defesa e proteção dos animais e seguidores da causa estiveram a frente no pedido pelo fim das charretes. Desde os primeiros anúncios da substituição foram realizadas diferentes campanhas e pedidos junto ao Ministério Público.
Ao todo, foram seis pedidos à Justiça, sendo que dois foram negados. Em uma das ações, foi determinado que a prefeitura e a Associação dos Charreteiros apresentassem uma série de documentos para continuar o serviço.
ONG faz campanha para colocar fim em charretes de tração animal em Poços de Caldas
Atualmente, segundo informado ao g1 pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Poços de Caldas, existem duas ações em tramitação junto ao Poder Judiciário com relação ao transporte por charretes no município de Poços de Caldas.
Ambas foram ajuizadas por organizações não governamentais (ONGs) e também contam com manifestação ministerial com parecer pela cessação do transporte com tração animal.
Processo licitatório
A viabilização da carruagem elétrica ocorreu por meio do “Poços + Inteligente”, um projeto de pesquisa e desenvolvimento da DME, Prefeitura Municipal, PUC Minas Poços de Caldas e IFSULDEMINAS.
O edital de licitação para a entrega de nove carruagens foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 24 de janeiro de 2024. O documento buscava empresas interessadas em produzir carruagens elétricas para transportar um motorista e quatro passageiros.
Conforme o edital, o equipamento deveria ser fabricado/montado no máximo seis meses antes da entrega efetiva, serem feitas com estrutura feita em aço-carbono e madeira de lei, estofado com espuma e acabamento em couro, além de iluminação, baú traseiro e cortinas retráteis nas laterais.
O início das propostas foi previsto para o dia 8 de fevereiro. A licitação teve ao todo três empresas concorrentes.
Verth Tecnologia e Serviços LTDA, de Itajubá (MG), venceu com a proposta de R$ 911.160,00 para entregar nove carruagens com 12 meses de garantia. Cada carruagem teve valor definido em R$ 101.240,00, o que foi considerado o melhor lance.
Segundo o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), o processo de licitação está finalizado, porém, não homologado. A justificativa seria de que a gestão municipal ainda avalia a melhor hipótese a ser seguida, seja a concessão individual para que cada pessoa possa se habilitar ou concessão a uma empresa responsável em tocar o serviço.
Extinção do serviço
A determinação considera as mudanças nas legislações que regulam a atividade. Conforme a prefeitura, a medida foi tomada tendo em vista pelo menos dois pontos legais: a proteção aos animais e o impacto no trânsito — fator que seria agravado em fins de semana, com maior circulação turística.
A prefeitura também considera que existe um movimento de pessoas contrárias ao serviço por considerarem uma situação de maus-tratos aos cavalos, como casos em que animais que sofreram consequências devido à sobrecarga de trabalho.
No texto encaminhado à Câmara de Poços de Caldas nesta segunda-feira (3), o projeto de lei prevê o fim dos serviços de charretes de aluguel a partir de 4 de setembro de 2024.
Após essa data, de acordo com a lei, a continuidade dos serviços poderá levar a sanções como o recolhimento imediato do animal e do veículo, além de uma multa equivalente a 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município). A charrete será liberada ao proprietário somente após o pagamento da multa.
A expectativa é que o projeto seja quanto antes apreciado pela Câmara Municipal, considerando todos fatores envolvidos no trâmite que, entre idas e vindas, está em acompanhamento há alguns anos.
"Acho que tem que ser muito bem avaliado pelas nossas assessorias, pelos meus colegas vereadores, para que a gente possa fazer uma tramitação de uma forma mais rápida, mas, sim, muito transparente", afirmou o presidente da Câmara de Vereadores, Douglas Souza.
Transição e destino dos cavalos
Segundo informado pela prefeitura, os charreteiros devem receber apoio por meio de programas de qualificação e assistência social durante o período de transição.
A secretaria de Promoção Social deverá começar a recebê-los a partir de quinta-feira (6) para entender cada situação e oferecer capacitações para o mercado de trabalho.
"Os cavalos são de propriedade dos charretistas. Então, inicialmente precisa ter a manifestação deles, o que eles pretendem fazer com os cavalos. Como cavalos é deles, nós não podemos influenciar nisso, mas Poços vai estar preparada, se algum deles não tiver um destino para dar e quiser que a prefeitura possa dar esse destino", informou o prefeito.
Conforme a gestão municipal, a intenção não é impedir que os condutores das charretes exerçam atividade profissional destinada ao turismo, mas, sim, "exigir que sua atividade não traga prejuízos aos animais nem prejudique a fluidez do trânsito no município".
A Associação dos Charreteiros, por meio do advogado de defesa da entidade, disse à EPTV, afiliada TV Globo, que é contra o projeto de lei enviado para votação na Câmara. A associação ressalta que não está claro qual a forma de assistência aos charreteiros será aprovada.
Impacto no turismo
Os serviços de charretes de aluguel são ofertados há vários anos aos turistas em Poços de Caldas. No entanto, conforme a gestão, com a modernização dos processos o atual transporte já não atende mais às necessidades do município.
Sem emitir gases poluentes e sem tração animal, a mudança pode atrair visitantes que valorizam práticas que respeitam o bem-estar animal e o meio ambiente.
"Tudo mudou, né? O turismo de hoje não é o turismo que era de 50 anos atrás, é totalmente diferente. É um turismo profissionalizado e que todos ganham por isso. Aumenta muito, haja vista o que Poços de Caldas está passando, mudando drasticamente realmente o turismo, as pessoas que nos visitam, as exigências são outras", afirma o prefeito.
Cidades mineiras passaram por processos semelhantes recentemente. Em dezembro de 2023, os passeios de charretes com cavalos se tornaram proibido em São Lourenço após o fim do prazo estipulado em lei municipal. No município, os charreteiros aceitaram um acordo de indenização oferecido pela prefeitura para que eles parassem com a atividade.
Já em Tiradentes, em 21 de maio deste ano, a prefeitura assinou com o Ministério Público um termo de compromisso para o desenvolvimento de um projeto de transição das tradicionais charretes por veículos elétricos. Na cidade, nenhum prazo ainda havia sido definido.
"É um processo que realmente a gente entende como inovador e que com certeza vai ser seguido como já vem sendo Brasil afora e talvez até o exterior. Já tive notícia que também em Nova York, no Central Park, onde tem as charretes, também está caminhando para o encerramento desse projeto", completa.
Fonte: G1
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